norma nº 1458/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE.PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULOvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.458
de 16 de julho de 2009
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Nomeia o Presidente e o Secretário
do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente -
CMDCA, e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no
artigo 18 da Lei nº 960, de 4 de março de 1997,
DECRETA:
Art. 1 Ficam nomeadas para exercer a função de
presidente e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA - a senhora Daniella Aparecida Comunhão e a senhora
Silvia Regina o. M Cuaglio, respectivamente.
Parágrafo único. Para a função de Secretário, fica
nomeada a senhora Rozelene de Castro, com a suplência da senhora Cleide
Aparecida Raimundo Paulo.
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Art. 2º Os mandato de presidente e secretário a que se
refere o artigo anterior terá a duração de dois anos, contados a partir da data de
publicação deste decreto.
Art. 3º As atribuições do presidente e do secretário do
CMDCA são as descritas na Lei nº 960, de 4 de março de 1997, exercidas com a
colaboração dos demais conselheiros, nomeados pelo Decreto nº 1.448, de 9 de
junho de 2009. ~ c1--.
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 16 de julho de 2009.
AnzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
Registrado em livro próprio,
publicado tanto por afixação no local de costume, nas se
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de im r
regional, na data de circulação.
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