norma nº 1460/2009

PREFEITURA MUNlClPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PAULO
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DECRETO N° 1.460
de 30 de julho de 2009
Dispõe sobre o adiamento da volta às aulas do
segundo semestre letivo de 2009, a fim de
reduzir a transmissão do vírus Influenza A
HINl, e dá outras providênciasA
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o Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XXX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
Considerando que a Secretaria de Estado da Educação divulgou
comunicado, por recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, determinando o
adiamento do reinício das aulas, no segundo semestre de 2009, bem como a suspensão
das que já tiverem sido reiniciadas;
Considerando que o Governo do Estado tomou essa decisão, no
diajihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 28/0712009, por precaução, para tentar reduzir a transmissão do vírus Influenza A
HIN1, que alcança também as creches porque crianças de até dois anos fazem parte de
um grupo de risco da gripe suína;
Considerando a Resolução n° 0112009 baixada pelo Secretário
de Educação do Município de Pradópolis, em 30/07/2009, que adota medidas internas
para manter as aulas suspensas até o dia 10/08/2009 e de recomposição do calendário
escolar,
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DECRETA:
Art. 1° Fica adiado para o dia 10/08/2009, a volta às aulas do
segundo semestre letivo de 2009, bem como a suspensão das que tiverem sido
reiniciadas, inclusive as creches, em atendimento à determinação da Secretaria de
Estado da Educação, por recomendação da Secretaria de Estado da Saúde, a fim de
evitar a propagação da doença conhecida c~ gripe suína, no ambiente escolar, que é
transmitida pelo vtrus Influenza A HINI. l~ \ .r:
Parágrafo único.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA No dia 10 de agosto, a Secretaria Municipal de
Educação reunir-se-á para avaliar a situação da evolução da doença e decidir sobre
várias medidas de precaução, dentre as quais:
I - reforçar as ações preventivas, e de ajustamento do calendário
escolar, com o reinício das aulas, visando garantir os dias letivos programados para
este ano;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
11 - manter o adiamento da volta às aulas e de reabertura de
creche, caso se confirme a necessidade de os alunos permanecerem afastados do
ambiente escolar.
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Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 30 de julho de 2009.
Registrado em livro próprio, na mesma ata,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitu a e
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita loca o regional, na
data de sua circulação, nos termos do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
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