norma nº 1469/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOA
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DECRETO N° 1.469
de 9 de setembro de 2009
•
Dispõe sobre a composiçao do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural, criado
pela Lei n° 1.105, de 14 de agosto de 2002, e
dá outras providências .
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos IX, XII e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
com fundamento na Lei n? 1.105, de 14 de agosto de 2002,
DECRETA:
Art 10 Art. 1°: Para efeito de composição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural, criado pela Lei n° 1.105, de 14 de agosto de
2002, com caráter deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, são nomeados os
seguintes membros:
I - representante da Prefeitura Municipal:
a) titular: Rogério Vitor Ferreira, RG n° 29.834.515-8;
b) suplente: Antônio Cláudio Fagundes, RG n°
• 12.717.954;
11 - representante do Escritório de Desenvolvimento
Regional da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral:
a) titular: Sérgio Veráguas Sanches, RG n" 10.596.785;
b) 'UPI~ C":", ~triorea, RG n° 8.220.857;
III - representante do sindicato dos produtores rurais:
a) titular: Márcio Alexandre da Silva, RG n? 22.3 I 7.276;
b) suplente: José Itamar Barbosa, RG n? 7.020.420;
IV - representante do sindicato dos trabalhadores rurais:
a) titular: João Paulo Hemandes, RG nOI6.558.859;
b) suplente: Antônio José dos Santos, RG n? 21.697.359;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
V -representante das cooperativas rurais:
a) titular: Francisco Zaquiel de Lemos, RG n? 1.045.880;
b) suplente: José Marcelo Alves Pacífico, RG n°
17.553.765.
§ 1° Os membros deste conselho municipal exercerão
mandato de dois anos, facultada a recondução por igual período, uma única vez.
§ 2° A função de membro do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural não será remunerada, mas considerada de relevante
interesse público.vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° Compete ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural:
I - estabelecer diretrizes para a política agrícola
municipal;
11- promover a integração dos vários segmentos do setor
agrícola, vinculados à produção, comercialização, armazenamento, industrialização
e transporte;
•
III - elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário Plurianual e anualmente o Programa de Trabalho Anual e
acompanhar e sua execução; 2 ~ d---
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ESTADO DE SÃO PAULO
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IV - manter intercâmbio com os conselhos similares,
visando o encaminhamento de reivindicações de interesse comum;
v - assessorar o Poder Executivo Municipal em matérias
relacionadas à agropecuária e ao abastecimento alimentar.vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação .
• Pradópolis, 9 de setembro de 2009.
Registrado em livro próprio, na mesm da
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei a
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita lo 1 ou regional,
na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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