norma nº 1470/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULO
57
DECRETO N° 1.470
de 15 de setembro de 2009
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de
R$ 20.000,00 e dá outras providências
• o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n? 1.317, de 7 de
janeiro de 2009 (Lei Orçamentária) ...
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
020502
246-10.271.0018.2062.0034
3.1.90.13.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Obrigações Patronais R$20.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
•
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso Ill, da Lei n" 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020502
259 - 10.301.0042.1025.0001
4.4.90.51.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Const. E Reforma dos prédi0J=e An.. xos do Fundo M de Saúde R$20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
~l • .
Art. 3°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 15 de setembro de 2009.tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
AozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
Registrado em livro próprio, na mesma ata,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei a
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita I c ou regional,
na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
•
2