norma nº 1475/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
67
DECRETO N° 1.475
de 14 de outubro de 2009
•
Dispõe sobre o desmembramento de imóvel
urbano, denominado Sítio Santa Bárbara,
com área a maior de 12.10 ha, pertencente ao
patrimônio público da Fazenda Municipal,
em cinco áreas menores, e dá outras
providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso XXVI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 10 Para efeito de regularização do patrimônio
imobiliário da Fazenda Pública do Município de Pradópolis serão desmembradas de
uma área a maior de 12, 10 hectares, ou 121.000,00 m', conforme Averbação n°
005/3.666, de 09/08/2007, denominada, originariamente, como Sítio Santa Bárbara,
cinco áreas menores identificadas, respectivamente, como: "Área destinada ao
prolongamento de vias públicas (Rua São Martinho, Rua Nove de Julho e Rua Sete de
Setembro), com 8.737, 15 m'"; "Área Remanescente 01, com 6.699,62 m'"; "Área
Remanescente 02, com 3.994,75 m'"; "Área Remanescente 03, com 1.760,15 m'" e • "Área Remanescente 04, com 99.808,33 m" ", observada a seguinte discriminação:
I - Área destinada ao prolongamento de vias públicas
(Rua São Martinho, Rua Nove de Julho e Rua Sete de Setembro), possuindo as
seguintes medidas e confrontações:
"UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, distrito e
município de Pradôpolis, comarca de Guariba, Estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações:- parte de um ponto situado no alinhamento da
Rua São Martinho, designado como ponto "A ", distantezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 33,72 m (trinta e três metros
e setenta e dois centímetros) do Marco de Partida (MP) cravado no alinhamento da
Rua São Martinho na divisa com terras da Prefeitura de Pradópolis; desse ponto
segue em linha curva obedecendo um raio de 6,00 m (seis metros), confrontando com
Área Remanescente "01 ", mede 11,21 m (onze metros e vinte e um centímetros) até o
pontojihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "B"; desse ponto segue em linha reta, confrontando com Área Remanescente
"01 ", mede 162,44 m (cento e sessenta e dois metros e quarenta e quatro centímetros)
até o ponto "C"; deflete a direita, segue em linha curva obedecendo um raio de 3,50
m (três metros e cinqüenta centímetros) e confrontando com Área Remanescente
"01 ", mede 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros) até o ponto "D "; segue em
linha reta, confrontando ainda, com Área Remanescente "01 ", mede 36,50 m (trinta e
seis metros e cinqüenta centímetros) até o ponto "E"; deflete a esquerda segue em
linha reta, confrontando com a Rua Nove de Julho, mede 16,50 m (dezesseis metros e
cinqüenta centímetros) até o ponto "F"; deflete a esquerda segue em linha reta,
confrontando com Área Remanescente "02 ", mede 36,50 m (trinta e seis metros e
cinqüenta centímetros) até o pontozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA "G "; deflete a direita, segue em linha curva
obedecendo um raio de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) confrontando
com Área Remanescente "02 ", mede 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros)
até o ponto "H"; segue em linha reta, confrontando com Área Remanescente "02",
mede 93,00 m (noventa e três metros) até o ponto "I"; deflete a direita segue em linha
curva obedecendo um raio de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros)
confrontando com Área Remanescente "02 ", mede 5,50 m (cinco metros e cinqüenta
centímetros) até o ponto "J"; segue em linha reta, ainda, confrontando com Área
Remanescente "02 ", mede 36,50 m (trinta e seis metros e cinqüenta centímetros) até o
ponto "K"; deflete a esquerda, segue em linha reta, confrontando com a Rua Sete de
Setembro, mede 16,20 m (dezesseis metros e vinte centímetros) até o ponto "L";
deflete a esquerda, segue em linha reta, confrontando com Área Remanescente "03 ",
mede 34,72 m (trinta e quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto "M";
deflete a direita, segue em linha curva obedecendo um raio de 3,50 m (três metros e
cinqüenta centímetros) confrontando com Área Remanescente "03 ", mede 6,90 m
(seis metros e noventa centímetros) até o ponto "N"; segue em linha reta,
confrontando com Área Remanescente "03", mede 91,37 m (noventa e um metros e
trinta e sete centímetros) até o ponto "O"; deflete a esquerda, segue em linha reta,
confrontando com a Rua Tiradentes, mede 23,38 m (vinte e três metros e trinta e oito
centímetros) até o ponto "P"; deflete a esquerda, segue em linha curva obedecendo
um raio de 41,50 m (quarenta e um metros e cinqüenta centímetros), confrontando
com Área Remanescente "04", mede 26,10 m (vinte e seis metros e dez centímetros)
até o ponto "Q"; segue em No,", reta '"7~'MdOa-::-Remanescente "04",
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PREFEITURA MUNICIPAL 00 PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
68ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
mede 85,76 m (oitenta e cinco metros e setenta e seis centímetros) até o ponto "R ";
deflete a esquerda, segue em linha curva obedecendo um raio de 48,00 m (quarenta e
oito metros) confrontando com Área Remanescente "04", mede 21,00 m (vinte e um
metros) até o ponto "S"; segue em linha reta, confrontando com Área Remanescente
"04", mede 301,74 m (trezentos e um metros e setenta e quatro centímetros) até o
ponto "T"; deflete a direita, segue em linha curva, obedecendo um raio de 6,00 m
(seis metros), confrontando ainda, com Área Remanescente "04", mede 7,65 m (sete
metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto "U"; deflete a esquerda e pelo
alinhamento da Rua São Martinho, mede 30,95 m (trinta metros e noventa e cinco
centímetros) até o ponto "A ", encerrando, assim, a presente descrição,jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA perfazendo um
polígono irregular com área de 8.737,15 m' (oito mil e setecentos e trinta e sete
metros e quinze centímetros quadrados)."
11 -vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Área Remanescente 01, possuindo as seguintes
medidas e confrontações:
"UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, distrito e
município de Pradopolis, comarca de Guariba, Estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações:- parte de um ponto designado como Marco de
Partida (MP), cravado no alinhamento da Rua São Martinho na divisa com terras da
Prefeitura de Pradópolis, desse ponto segue pelo alinhamento da São Maninho, mede
33,72 m (trinta e três metros e setenta e dois centímetros) até o ponto "A ": desse
ponto segue em linha curva obedecendo um raio de 6,00 m (seis metros),
confrontando alinhamento da Rua Tiradentes, mede 11,21 m (onze metros e vinte e um
centímetros) até o ponto "H "; desse ponto segue em linha reta, confrontando pelo
alinhamento da Rua Tiradentes, mede 162,44 m (cento e sessenta e dois metros e
quarenta e quatro centímetros) até o ponto "C"; deflete a direita, segue em linha
curva obedecendo um raio de 3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) e
confrontando pelo alinhamento da Rua Nove de Julho, mede 5,50 m (cinco metros e
cinqüenta centímetros) até o ponto "D"; segue em linha reta, confrontando ainda,
com alinhamento da Rua Nove de Julho, mede 36,50 m (trinta e seis metros e
cinqüenta centímetros) até o ponto "E"; deflete a direita segue em linha reta,
confrontando com terras de propriedade da Prefeitura de Pradópolis, mede 161,82 m
(cento e sessenta um metros e oitenta e dois centímetros) até o Marco de Partida (MP)
encerrando assim, a presente descrição, perfazendo um polígono irregular com área
de 6.699,62 m2
(seis mil e seiscentos e noventa e nove metros e sessenta e dois
centimetros quadrados)." 3 ~ d--
IH - Área Remanescente 02, possuindo as seguintes
medidas e confrontações:ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, distrito e
município de Pradôpolis, comarca de Guariba, Estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações:- parte de um ponto designado "F", cravado no
alinhamento da Rua Nove de Julho na divisa com propriedade de Paulo Cezar
Pereira, desse ponto segue em linha reta, confrontando pelo alinhamento da Rua Nove
de Julho, mede 36,50 m (trinta e seis metros e cinqüenta centímetros) até o pontozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"G"; deftete a direita, segue em linha curva obedecendo um raio de 3,50 m (três
metros e cinqüenta centímetros) confrontando com alinhamento da Rua Tiradentes,
mede 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros) até o ponto "H"; segue em linha
reta, confrontando com alinhamento da Rua Tiradentes, mede 93,00 m (noventa e três
metros) até o ponto "I"; deftete a direita segue em linha curva obedecendo um raio de
3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros) confrontando com alinhamento da Rua
Sete de setembro, mede 5,50 m (cinco metros e cinqüenta centímetros) até o ponto
"J"; segue em linha reta, ainda, confrontando com alinhamento da Rua Sete de
Setembro, mede 36,50 m (trinta e seis metros e cinqüenta centímetros) até o ponto
"K"; deftete a direita, segue em linha reta, confrontando com Paulo Cezar Pereira,
mede 100,00 m (cem metros) até o ponto "F", onde teve inicio a presente descrição,
encerrando assim a presente descrição, perfazendo um polígono irregular com área
dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3.994,75 m2
(três mil e novecentos e noventa e quatro metros e setenta e cinco
centímetros quadrados)."
IV - Área Remanescente 03, possuindo as seguintes
medidas e confrontações:
"UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, distrito e
município de Pradópolis, comarca de Guariba, Estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações:- parte de um ponto designado "L ", cravado no
alinhamento da Rua Sete de Setembro na divisa com Avani Lima Ramos, desse ponto
segue em linha reta, confrontando com alinhamento da Rua Sete de Setembro, mede
34,72 m (trinta e quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto "M"; deftete
a direita, segue em linha curva obedecendo um raio de 3,50 m (três metros e
cinqüenta centímetros) confrontando com alinhamento da Rua Tiradentes, mede 6,90
m (seis metros e noventa centímetros) até o ponto "N"; segue em linha reta,
confrontando com alinhamento da Rua Tiradentes, mede 91,37 m (noventa e um
metros e trinta e sete centlmetros} até oP:o~o", d'!fi~ta, ''''''' em linha
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE. SÃO PAULO
69ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
reta, confrontando com a propriedade de Joe Lorenzato e SIM e Avani Lima Ramos,
medezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 87,98 m (oitenta e sete metros e noventa e oito centímetros) até o ponto "L ",
onde teve inicio a presente descrição,jihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA perfazendo um polígono irregular com área de
1.760,15 m2
(hum mil e setecentos e sessenta metros e quinze centímetros
quadrados). "
v - Área Remanescente 04, possuindo as seguintes medidas e
confrontações:
•
"UM SÍTIO, situado no distrito, muntctpto e cidade de
PradópolislSP, desta comarca de Guariba, denominado Sítio Santa Bárbara, com
área de 9,980833 hectares ou 99.808,33 metros quadrados de terras de campo, todo
cercado de arame, contendo duas pequenas casas, construídas de tijolo e coberta de
telhas, um rancho, um forno e mais pequenas benfeitorias para olaria, dividindo e
confrontando pela estrada que vai a Martinho Prado, com herdeiros de Domingos
Marcari, Alfredo Benigno e outros e Córrego Triste, área aproveitável12,1 O hectares.
Imóvel esse, integrado na sua totalidade dentro das linhas e divisas do Perímetro
Urbano de Pradôpolis, conforme Averbação n° 00513.666, de 09 de agosto de 2.007."
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 14 de outubro de 2009 .
• Registrado em
tanto por afixação no local de costume,
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
data de sua circulação.
e publicado
Prefeitura e da Câmara
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