norma nº 1476/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
ESTADO Dt: SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
70
DECRETO N° 1.476
de 16 de outubro de 2009
Abre, no Orçamento Geral do Município, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 581.000,00
(quinhentos e oitenta e um mil reais) e dá outras
providências
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento na Lei n° 1.341, de 16 de outubro de 2009,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 581.000,00 (quinhentos e oitenta e um mil
reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
20102 DIRETORIA DE GABINETE
036 - 04.122.0005.2036.0000
3.1.90.11.00
Manutenção da Diretoria de Gabinete
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
20111 PROCON -PROG. MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
072 - 14.422.0014.2013.0003 Manutenção da Procuradoria Geral do Municipio
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000.00
•
076 -14.422.0018.2208.0000
3.1.90.13.00
20201 SECRETARIA GERAL
093 - 04.122.0005.2478.0001
3.3.90.36.00
095 - 04.122.0018.2062.0010
3.1.90.13.00
20302 CONTABILIDADE GERAL
114 - 04.123.0016.2486.0002
3.3.90.36.00
20304 LANCADORIA
Obrigações Patronais-PROCON
OBRIGACOES PATRONAIS
1.000,00
Manutenção do Setor de Administracao Geral
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00
Obrigações Patronais
OBRIGACOES PATRONAIS
50.000,00
Manutenção da Diretoria de Financas ~~~]::-'~ ..~.
5.000,00
124 - 04.129.0014.2486.0004vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M anutenção da Diretoria de Financas 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20408 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 60'"
181-12.365.0053.2014.0003 M anutenção do Setor de Educação Infantil. 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20409 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40%
184 -12.365.0053.2014.0005 Manutenção do Setor de Educação Infantil. 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20410 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL - 60'"
191-12.271.0018.2062.0054 Obrigações Patronais 10000.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS • 193 -12.361.0054.2015.0004 M anutencao do Ensino Fundamental 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
195 -12.361.0059.2015.0006 M anutencao do Ensino Fundamental 10.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20416 MERENDA ESCOLAR
219 -12.306.0061.2017.0000 M anutenção da M erenda Escolar 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
250 -10.301.0029.2911.0002 M anutenção do Fundo M unicipal de Saúde 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
279 - 10.271.0018.2062.0038 Obrigações Patronais 5.000.00
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
20509 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
282 -10.271.0018.2062.0035 Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
284 - 10.301.0035.2911.0004 M anutenção do Fundo M unicipal de Saúde 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20704 ESPORTES E LAZER
344 - 27.812.0070.2352.0003 M anutencao da Diretoria de Cultura, Esportes e Lazer 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20803 SERVIÇOS URBANOS • 368 - 15.271.0018.2062.0030 Obrigações Patronais 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
373 - 15.452.0077.2280.0002 M anutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20805 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
379 - 15.452.0079.2280.0004 M anutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos 10.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20806 PRAÇAS E JARDINS
391 -15.452.0084.2280.0005 -~'-J=- 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
ESTADO DE SÃO PAULO
71zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.1.90.11.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
396 - 17.271.0084.2062.0051vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Obrigações Patronais 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
20807 SERViÇOS FUNERÁRIOS
397 -15.271.0018.2062.0046 ObrigaçOes Patronais 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
401 -15.452.0090.2280.0008 Manutenção do Setor de Obras e Servicos Urbanos 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
•
Art. 2° O crédito suplementar na forma do antigo anterior será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos
do artigo 43, § 10, inciso li, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
20104 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
045 - 08.244.0050.2008.0000 Manutençllo do Fundo Social de Solidariedade 5.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
046 - 08.244.0050.2008.0000 Manutençllo do Fundo Social de Solidariedade 5.000.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.3.90.39.00 JURIDICA
20110 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
062 - 02.062.0005.2013.0001 Manutençllo da Procuradoria Geral do Municipio 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20115 LICITACOES E CONTRATOS
081 - 04.122.0005.2478.0004 Manutençllo do Setor de Adminisfracao Geral 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20116 HABITAÇÃO
084 -16.482.0074.1800.0000 Obras e Infra Estrutura Urbana do FUMDEHP 2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
•
085 - 16.482.0074.2280.0011 Manutençao do Setor de Obras e Servicos Urbanos 1.000.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.3.90.39.00 JURIDICA
086 - 16.482.0074.2280.0011 Manutençllo do Setor de Obras e Servioos Urbanos 1.000,00
4.5.90.62.00 AQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA
20202 RECURSOS HUMANOS
Projeto e Implantaçllo do Plano de Carreira dos
097 - 04.122.0008.1053.0000 Funcionários 5.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.3.90.39.00 JURIDICA
20303 TESOURARIA
~
118 - 04.123.0013.2486.0003 -;OoM_J=- 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERiAl DE CONSUMO
20401 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
142 - 12.361.0065.1010.0001 Construcao, Refonna e Ampliaçllo de Prédios da Educacao 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20402 ENSINO INFANTIL
152 - 12.365.0066.1010.0002 Construcao, Refonna e Ampliaçllo de Prédios da Educacao 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20404 ENSINO FUNDAMENTAL •
155 - 12.361.0054.1010.0005 Construcao, Refonna e Ampliaçllo de Prédios da Educacao 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
164 -12.361.0065.1010.0000 Construcao, Refonna e Ampliaçllo de Prédios da Educacao 49.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20407 CURSOS PROFISSIONAliZANTES
174 -12.363.0018.2062.0026 ObrigaÇ<'les Patronais 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
175 -12.363.0057.1008.0000 Aquisicao de Equipamentos e Material Pennanente 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20409 FUNDEB - ENSINO INFANTIL - 40%
188 - 12.365.0065.1010.0002 Construcao, Refonna e Ampliaçllo de Prédios da Educacao 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL￾20411 40%
213 - 12.361.0065.1010.0005 Construcao, Refonna e Ampliaçllo de Prédios da Educacao 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
214 -12.361.0081.1009.0001 Aquislçllo de VelculosjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA pJ o setor de Educaçllo 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20502 FUNDO MUNICIPAl DE SAÚDE
• 259 - 10.301.0042.1025.0001 Const e Refonna dos Prédios e Anexos do Fundo M Saude 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20503 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLOGICA
Aquis de Equip e Material penn pl Fundo Municipal de
266 -10.304.0004.1003.0004 Saude 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20509
zsa- ro.aoi.ooas.tooacooe "'~;_.- ~~~~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a"'-~' OO~". 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE.PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULO
72zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4.4.90.52.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
285 -10.301.0035.2911.0004 Manutençllo do Fundo MuniCipal de Saúde 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
288 -10.301.0042.1025.0002 Consl e Reforma dos Prédios e Anexos do Fundo M Saude 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
Aquls de Equip e Material PennjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA pl Fundo Municipal de
292 - 10.301.0051.1003.0009 Saude 10.000,00
•
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
319 - 08.243.0045.2011.0008 Manutençllo do Departamento de Promoçllo Social 1.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
20605 CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL
324 - 08.241.0043.2011.0003 Manutençllo do Departamento de Promoçllo Social 2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20606 HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL
328 - 08.244.0043.2011.0005 Manutençllo do Departamenlo de Promoçllo Social 2.000.00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
20704 ESPORTES E LAZER
342 - 27.812.0070.1039.0001 Aq de Equip e Mal Pennan pia Dir de Cultura, Esportes e 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
343 - 27.812.0070.1136.0001 Ref e Canst dos Predios/Anexos da Dir de Cult,EspeLazer 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
20605 SERViÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
388 -15.452.0081.1122.0004 Equlp e Mal Penn pJ o Setor de Obras e Serviços Uribanos 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
• 20806 PRAÇAS E JARDINS
395 -15.452.0084.2280.0005 Manutençllo do Setor de Obras e Servlcos Uribanos 20.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.3.90.39.00 JURIDICA
20810 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL - FUNDEHP
413 -16.482.0074.2280.0011 Manutençllo do Setor de Obras e Servicos Uribanos 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20811 BAIRRO INDUSTRIAL ~~-~'d~OO--- 415 - 22.881.0019.1070.0000 30.000,00
4.4.90.51.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA OBRAS E INSTAlACOES
416 - 22.661.0019.2280.0003tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Manutençao do Setor de Obras e Servicos Urbanos 1.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
417 - 22.661.0019.2280.0003 Manu\ençllo do Setor de Obras e Servicos Urbanos 1.000.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
3.3.90.39.00 JURIDICA
20812 TRANSPORTE MUNICIPAIS
420 - 26.782.0081.1122.0003 Equip e Mat Penn p/ o Setor de Obras e Serviços Urbanos 20.000.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20815 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE •
442 - 20.606.0020.1142.0000 Centro de lazer no Horto Guarany 50.000.00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlACOES
20901 PREVID~NCIA SOCIAL
443·09.271.0018.2062.0049 Obrigações Patronais 1.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAISvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 16 de outubro de 2009.
Ant
•
Registrado em livro próprio, na mesma
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câm
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
6