norma nº 1477/2009

PREFEITURA MUNICIPALzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE.PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOA
73zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 1.477
de 16 de outubro de 2009
Abre, no Orçamento Geral do Município, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 52.362,00 e
dá outras providências
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento na Lei n? 1.317, de 7 de janeiro de 2009 (Lei
Orçamentária) ...
•
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 52.362,00 (cinqüenta e dois mil e trezentos
e sessenta e dois reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020303
020416
•
020502
020503
020510
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
246 - 10.271.0018.2062.0034 Obrigações Patronais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLOGICA
265 - 10.271.0018.2062.0037 Obrigações Patronais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CENTRO DE FISIOTERAPIA
290 - 10.271.0018.2062.0052
3.1.90.13.00
TESOURARIA
121- 04.123.0018.2062.0015
3.1.90.13.00
MERENDA ESCOLAR
217 - 12.306.0004.1015.0007
4.4.90.52.00
218 - 12.306.0018.2062.0029
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 440.00
Aquis. De Equip. e Material Permanente p/a Educação
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 250,00
Obrigações Patronais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00
R$ 47.352.00
R$ 540.00
Obrigações Patronais '1
OmuGAÇÕ'''ATRONMS v--
~
R$ 180,00
020808 SEGURANÇA PÚBLICA
409 - 06.271.0018.2062.0045
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 600,00vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo anterior
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, § 10, inciso Ill, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020802 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
377 - 15.452.0004.1122.0004 Equip. e Ma!. Penn. p/ o Setor de Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.362,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
411-15.451.0082.1037.0006
4.4.90.51.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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020809
Obras Públicas
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
020811 BAIRRO INDUSTRIAL
414 - 22.661.0019.1070.0000
4.4.90.51.00
Abertura, Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.000,00
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 16 de outubro de 2009.
Ant
Registrado em livro próprio, na mesma data, e ub cado tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara uni pal, como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de u circulação, nos •
termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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