| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 2004 |
| Date | 2004-07-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 303 |
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022zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jreftitura 4IDlunitipal Ot JraortpnliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA IJisht(lo (Ir ~lÍo Jlaulo LEI N° 1.176 de 2 de julho de 2004 • Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER que menciona, e dá outras providências . o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ... LEI: Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar converuo com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo-DER, inclusive termos aditivos e/ou de re-retificação que se fizerem necessários, objetivando obras de recuperação do leito carroçável da Estrada Said Ahmed Saleh, neste Município. • Art. 2" Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS Assistente Administrativo ,edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0 2 3 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jrdritura ~unitipal ar Jraaópnlis lltshtlloll~~iiO 'aulo LEI N° 1.177 De 12de agostode 2004 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.073.800,00 (um milhão, setenta e três mil e oitocentos reais), no Orçamento Geral do Municrpio, e dá outras providências" O PREFEITO DO MUNIC(PIODE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, • no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgaa seguinte... Artigo 10.- Fica o Poder Executivo autorízado a abrir, no Orçamento Geral do Município de Prad6polis, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.073.800,00(um milhão, setenta e três mil e oitocentos reais), para o atendimentode despesas correntes, de conformidade com as seguintes classificações instituicionais, econômicase funcionais-progamáticas: Local: 020200 ASSESSORIAS MUNICIPAIS Ficha: 035 - 10.306.0071.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAlS . 3.3.90.46.00 Auxlllo-Alimentaçao Local: 030100 SECRETARIA GERAL Ficha: 045 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas· Pessoal Civil Ficha: 052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL :.. 3.3.90.39.02 Outros Serviçosde Tere.PessoaJurid.-Geral Local: 040300 SETOR DE ALMOXARIFADO Ficha: 104 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO . 3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurld-En.Eletr. • Local: 050200 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS Ficha: 133·06.181.0016.1005.0000 CONSTR.POSTO SERV.GUARDA MUN.E POSTO POLICIAL 3.3.90.30.03 Obras e InstalaçOes Ficha: 163·15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.03 Material de Consumo - PJD Local: 050300 SETOR DE AGUA E ESGOTOS Ficha: 195 -17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS . 3.3.90.30.05 Material de Consumo - Água Ficha: 201 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS . 3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros-Pess.Jur.-E.E.A. Local: 050400 SETOR DE LIMPEZA PUBLICAZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f 3.600.00 10.000,00 18.000,00 1.500,00 18.000,00 2.500,00 10.000,00 8.000,00 Ficha: 218 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LlMPE2A PUBLICA ... 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral Local: 060100 SETOR DE EDUCAÇAO INFANTIL Ficha: 251 - 09.271.0071.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL. . 3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec. Ficha: 262 -12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL. .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral Local: 060200 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 277 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENT AL . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha: 278 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha: 280 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral Ficha: 284 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral Ficha: 270 -12.361.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.3.90.47.01 ObrigacoesTrib.Contributivas-PASEP-Rec. Ficha: 272 -12.361.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentaç!lo 271 -12.361.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS . 3.1.90.13.00 ObrigaçOOsPatronais Local: 060300 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60% Ficha: 292 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha: Ficha: 294 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisica Ficha: 290 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP . 3.3.90.47.01 Obrlgacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec. Local: 060400 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40% Ficha: 306 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica Ficha: 307 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral Ficha: 309 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef. Ficha: 299 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaç!lo Ficha: 298-09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS . 3.1.90.13.00 ObrigaçOOsPatronais Local: 060500 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOITELECURSO Ficha: 314 - 12.366.0033.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha: 312 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. . 3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentaç!lo Ficha: 311 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS . 3.1.90.13.00 ObrigaçOOsPatronais Ficha: 319 - 28.845.0101.2051.0000 TRANSFERENCIA DO PASEP . 3.3.90.10.00 Outros Beneficiosde Natureza Social 6.000.00 5.000,00 40.000,00 30.000,00 5.000,00 110.000,00 7.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 4.000,00 2.000,00 19.000,00 87.500,00 5.000,00 4.000,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 30.800,00 5.000,00 44.000,00 • 4.000,00 15.000,00 2.000,00 2 024zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JrdeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe Jraoliplllis 1Jistaho hezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO Jaulo EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR _ 12.364.0038.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS . 3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Super Local: 070100 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC. Ficha: 395 _10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.30.07 Material de Consumo· Geral Ficha: 399 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.39.02 Oulros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral Ficha: 400 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurld-En.Elelr. • Ficha: 404 -10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR · 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Jurid.Atend.Med.Hosp. Ficha: 405 -10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.30.08 Material de Consumo - Medicamentos Ficha: 406 _10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.30.09 Material de Consumo-Material de Enfermagem Ficha: 387 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP . 3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Conlrlbutivas-PASEP-Rec. Local: 070200 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC. Ficha: 422 -10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.39.04 Oulros Serv.Tercelros Pessoa Jur.Telef. Ficha: 427 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR · 3.3.90.39.06 OUIrOSServ.Terceiros-Pessoa JurldAlend.Med.Hosp. Ficha: 424 -10.301.0064.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.30.14 Material de Consumo - Odontológico Ficha: 425 -10.301.0064.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica Ficha: 426 -10.301.0064.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral Local: 070300 SETOR DE PROMOCAO-FUNOO MUNASSIST.SOC. Ficha: 431 _08.244.0010.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL . 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoçlio Ficha: 442 _08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL.. . 3.3.90.36.00 Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Fisica Ficha: 443 _08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral Ficha: 444 _08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL . 3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr . • Ficha: 445 _08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL . 3.3.90.39.04 Oulros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef. Ficha: 454 _28.645.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICOES PRIVADAS . 3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.de Amparo e Proteção ao Menor Local: 080100 PREVIDENCIA SOCIAL Ficha: 492 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAlS . 3.1.90.13.00 ObrigaçOes Palronais TOTAL . 190.000,00 12.000,00 10.000,00 5.000,00 2.500,00 80.000,00 62.000,00 2.000,00 300,00 1.000,00 30.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 140.000,00 300,00 800,00 20.000,00 1.073.800,00 Artigo 20. - O crédito adicional suplementar, aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial 3 de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a que alude o inciso 111, do parágrafo l°, do artigo 43, da Lei Federal n= 4.320, de 17 de março de 1964, observa as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais-programáticas: Local: 020200 ASSESSORIAS MUNICIPAIS Ficha: 027 _02.061.0012.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Ficha: 034 - 10.302.0054.2034.0000 ASSIST~NCIA M~DICA HOSPITALAR . 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 022 _04.122.0007.2002.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO . 3.3.90.39.01 Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurid.-Cel. Local: 020200 ASSESSORIAS MUNICIPAIS Ficha: 031 _04.122.0008.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAlS . 3.3.40.36.00 Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Flsica Ficha: 032 _04.122.0008.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAlS . 3.3.90.30.00 Material de Consumo Local: 030100 SECRETARIA GERAL Ficha: 046 _04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Local: 040100 SETOR DE CONTABILIDADE Ficha: 080 _04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILIDADE 3.3.90.92.00 Despesas de Exerc(ciosAnteriores Local: 040300 SETOR DE ALMOXARIFADO Ficha: 097 _04.124.0026.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente Ficha: 101 _04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO . 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 105 _04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO .. 3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef. Local: 050100 SETOR DE ENGENHARIA Ficha: 125 _16.482.0075.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente Local: 050200 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS Ficha: 162 _15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS . 3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis Ficha: 169 _ 15.452.0087.1072.0000 PLACAS DE SINALIZ. TRÂNSITO INDIC. HORIZ.E VERTICAIS 4.4.90.52.05 Equipamentose Material Permanente Ficha: 170 _ 15.452.0087.1077 .0000 AQUISIÇAO DE MOTO NIVELADORA ·················· 4.4.90.52.03 Equipamentoe Material Permanente Ficha: 171 -15.452.0087.1078.0000 AQUISIÇAO DE COMPACTADOR. ························· 4.4.90.52.04 Equipamentose Material Permanente Ficha: 177 _20.601.0010.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS . 3.3.90.30.15 Ma1erialde Consumo - Agr. Ficha: 178 _20.601.0110.1053.0000 CONSTRUçAO DE GALPAO DE AGRONEGÓCIOS . 4.4.90.51.15 Obras e InstalaçOes Ficha: 179 _22.661.0020.1036.0000 OBRADEINFRA·ESTR.BÁSICANODISTR.INDUST.CIPAV.ASFÀLTICA 4.4.90.51.16 Obras elnstalaçOes Local: 050300 SETOR DE AGUA E ESGOTOS Ficha: 186 _17.512.0081.1018.0000 OBRAS DE CONSTRUçAO GALERIAS AGUAS PLUVIAIS . -8.000,00 -10.000,00 -5.000,00 -2.500,00 -1.000,00 • -10.000,00 -9.400,00 -2.000,00 -10.000,00 -1.500,00 -2.000,00 -2.500,00 -4.000,00 -950,00 -950,00 -3.000,00 • -29.950,00 -243.800,00 -9.950,00 4 025zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA JrefdfurazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unítipal oe Jraoópolh3edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 7 fsta o o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Oe ~áO ]!lauloqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Obras e lnstalacoea -26.000,00 -17.512.0087.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .•• 4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Penmanente Ficha: 189 - 17.512.0089.1019.0000 OBRAS AMPLlACÃO REF .GERAL NO SISTEMA ESG.SANIT ÁRIOS -100.000,00 4.4.90.51.02 Obras e InstalaçOOs • Ficha: 192 -17.512.0091.1056.0000 OBRAS AMPLIAÇÃO E REFORMA GERAL NA REDE DE AGUA ••. 4.4.90.51.04 Obras e tnstatações Ficha: 205 -17.512.0094.1027.0000 OBRAS DE CANALIZ. CÓRREGOS TRISTE CERRADO E JUNQUEIRA 4.4.90.51.05 Obras e lnstalações Local: 050400 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA Ficha: 210 -15.452.0079.1017.0000 OBRAS DE CONSTRUÇÃO E INSTAÇÁQ DE ATERRO SANITARIO 4.4.90.51.00 Obras e ínstatações Ficha: 212 - 15.452.0102.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE •.. 4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente Ficha: 213 - 15.452.0102.1031.0000 AQUISiÇÃO MAQUINA pA-CARREGADEIRAZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C I ESTEIRA .....• 4.4.90.52.02 Equipamentos Mal Permanente Ficha: 214 -15.452.0102.1067.0000 AQUISiÇÃO DE VEICULO P I TRANSP. DE LIXO HOSPITALAR 4.4.90.52.03 Equipamento e Material Permanente Local: 050500 SETOR DE TRANSPORTE Ficha: 236 - 26.782.0112.1062.0000 CONSTRUÇÃO DE MINI-RODOVIÁRIA NOS BAlRROS ...••.... 4.4.90.51.04 Obras e InstalaçOOs Local: 060200 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 281 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .•......••. 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Ficha: 282 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. ......•.... 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 283 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. ••......... 3.3.90.39.01 Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurid.-Cel. Local: 060300 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60% Ficha: 291 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. ••......... 3.3.90.46.00 Auxllio-A1imentação Ficha: 293 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. ••....••.•. 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha: 295 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ... 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica • Local: 060700 SETOR DE MERENDA ESCOLAR Ficha: 330 -10.306.0106.1055.0000 AQUISiÇÃO DE VEICULO P I MERENDA ESCOLAR ..........••. 4.4.90.52.02 Equipamentos Mal Penmanente Ficha: 334 -10.306.0106.2022.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR . 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral Local: 060800 SETOR DE ESPORTES E LAZER Ficha: 350 - 27.812.0109.1060.0000 CONSTR. ALAMBRADO, VEST. REF.GERAL CAMPOJD.PRIMAVERA 4.4.90.51.06 Obras e jnstalaçõee Local: 060900 SETOR DE CULTURA Ficha: 366 _ 13.392.0048.1064.0000 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CUL TURAL. ••..........••............... 4.4.90.51.00 Obras e InstalaçOes Ficha: 374 _ 13.392.0113.2053.0000 MANUTENÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL ..•.......•.... 3.3.90.36.17 Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Fisica - B.M. Ficha: 375 - 13.392.0113.2053.0000 MANUTENÇÃO DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL. ••............ -30.000,00 -3.950,00 -19.950,00 -8.000,00 -15.000,00 -42.000,00 -27.950,00 -2.000,00 -2.000,00 -4.950,00 -34.800,00 -5.000,00 -5.000,00 -29.000,00 -60.000,00 -49.950,00 -59.950,00 -2.500,00 -5.000,00 5 4.4.90.52.02qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA EquipamentosMal. Pennanente Local: 051000 ESCOLA TIOCNICAPROFISSIONALIZANTE Ficha: 378 -12.363.0035.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TIOCNICAPROFISSIONALIZANTE ... 4.4.90.51.00 Obras e lnstalações Ficha: 379 -12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFiSSiONALIZANTE .... 3.1.90.11.00 Vencimentos e VantagenszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Flxaa-. Pessoal Civil Ficha: 380 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFiSSiONALIZANTE . 3.1.90.13.00 ObrigaçOes Patronais Ficha: 381 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFiSSiONALIZANTE . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha: 382 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFiSSiONALIZANTE . 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 383 - 12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFiSSiONALIZANTE . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral Ficha: 384 -12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFISSIONALIZANTE ... 3.3.90.39.03 Outros Serv.TerC.Pessoa Jurid-En.Eletr. Ficha: 385 -12.363.0035.2055.0000 MANUT. DE ESCOLA TIOCNICAPROFiSSiONALIZANTE . 3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef. Local: 070100 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC. Ficha: 402 - 10.301.0058.1051.0000 REFORMA ÓA CASA DE SAÚDE DO HORTO GUARANY . 4.4.90.51.02 Obras e lnstalações Ficha: 407 -10.304.0066.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.30.10 Material de Consumo - VigilânciaSanitária Ficha: 408 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.36.15 Outros Serv.Terceiros-Pes.Fis.-Vig.Sanit. Ficha: 409 - 10.304.0066.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.39.23 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Vtg.Sanitária Ficha: 410 -10.305.0066.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.30.11 Material de Consumo - Vig. Epidemiolog. Ficha: 411 - 10.305.0056.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.36.16 OutrosServ.de Terceiros-Pess.Fis ..vig.Epid. Ficha: 412 -10.305.0056.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 3.3.90.39.24 OutrosServ.deTerceiros-Pess.Jur.-Vig.Epid. Local: 070200 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC. Ficha: 417 -10.301.0054.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente Ficha: 418 - 10.301.0054.1016.0000 REFORMAEAMPLIAÇÃODOCENTROODONTOlÓGICOMUNICIPAL 4.4.90.51.00 Obras e instalações Local: 070300 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC. Ficha: 434 - 08.244.0073.1059.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRIODIODA ASSIST~NCIA SOCIAL 4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes -59.950.00 -2.500,00 -1.000.00 -500.00 -1.500,00 -500,00 -500.00 • -500.00 -5.000,00 -3.000.00 -2.500,00 -8.000,00 -8.000,00 -2.000,00 -1.000,00 -10.000,00 -15.000,00 -2.500,00 • Local: 070400 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIRCRIANC.ADOL Ficha: 484 _08.244.0073.1013.0000 CONSTRUÇAO DO CENTRO DE CONVIV~NCIA DA JUVENTUDE. -49.950.00 4.4.90.51.00 Obras e InslalaçOes Local: 070500 HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL Ficha: 487 - 08.244.0010.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... -1.950,00 4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente Ficha: 488 - 08.244.0010.1065.0000 IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NOS BAIRROS ..... 4.4.90.51.00 Obras e instalações -4.950.00 6 JrdrHurazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal or Jraoápnlis 195ht~O ~e ~ãO JIaulo 0.2054.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MANUTENÇAO DA HORTA COMUNITÁRIA .....••................•........qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral -1.000.00 Ficha: 491 _ 08.244.0073.2054.0000 MANUTENÇAO DA HORTA COMUNITÁRIA ..............•...............•. 3.3.90.30.00 Material de Consumo TOTAL ...............•...........•....•...........•............•.....••.........••..••......••.............•...••...•.....••....••..........••...............•... 1.073.800,00CBA Artigo 30.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. • PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS. Em 12 de ag05Io de 2004 . • 7