norma nº 1493/2010

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ESTADO DE SÃO PAULO
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DECRETO N° 1.493
de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo
do Fundo Social de Solidariedade de Pradópolis, criado
pela Lei n° 597, de 24 de junho de 1983, e dá outras
providências .
•
Antônio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 597, de 24 de junho
de 1983,
DECRETA:
Art. 1° Fica constituido o Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade do Município de Pradópolis, criado pela Lei n" 597, de 24 de
junho de 1983. com a seguinte composição:
I - Presidente: Zilda Omelas de Almeida Ramos, RG n"
10.572.386;
11 - Vice-Presidente: Márcia Cristina da Silva, RG n?
20.320.421 ;onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
U I - I" Tesoureiro: Claudia Pontes Câmara Bonissoni, RG n°
•
16.138.212;
IV - 2° Tesoureiro: Maria Aparecida Gimenes de Aragão, RG
n° 11.649.198;
v - l° Secretário: Ricardo Omelas Ramos, RG rr' 29.134.897;
VI - Representante do Departamento de~ Social do
Município: Danielle Aparecida Comunhão, RG n° 41.611.256-0; (]"
~
V II -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Representante dos Empregadores e Trabalhadores
Urbanos: Maria Elena Silva Gabriel, RG n" 15.724.749-1;
V III - Representante dos Movimentos Comunitários: Márcia
Regina Ferranti Leoni, RG n° 8.536.450-22;
IX - Representante dos Empregadores e Trabalhadores
Rurais: Aparecida do Carmo Dutra, RG n° 20.663.363-4;
X - Representantes de Entidades Religiosas: Sônia Maria de
Almeida Menossi, RG n° 8.357.167;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
a) Pe. Rodrigo César Sicherolli, RG n° 27.805.615-5;
b) Durvalino Alves de Souza, RG n° 10.659.878-8;
§IO O mandato dos membros do Conselho Deliberativo terá a
duração de 2 (anos), podendo ser renovado uma única vez por igual periodo, cumprindo￾lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos.
§2° As funções de membro do Conselho Deliberativo do
Fundo Social de Solidariedade do Município, de que trata este artigo, não são
remuneradas, mas consideradas "pró-honore", de relevante interesse administrativo,
sobretudo para mobilizar a comunidade em torno de atendimento das necessidades e dos
problemas sociais locais.
§3° O Prefeito Municipal poderá substituir, temporária ou
definitivamente, os membros titulares impedidos do exercício de suas funções de
conselheiro deliberativo.
A rt. 2° São atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade do Município: •
- fazer o levantamento das principais necessidades e
aspirações da comunidade;
11 - levantar recursos humanos, materiais, financeiros e outros
mobilizáveis na comunidade;
III
problemas levantados;
PREFEITURA M UNICIPAL DE PRADÓ PO LlS
ESTADO DE SÃO PAULO
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IV -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade
voltadas para a solução dos problemas locais; e,
V - promover articulações e atuar integradamente com
unidades administrativas da Prefeitura Municipal ou outras entidades públicas ou
privadas.
•
Parágrafo único. Para efeito de instalação, funcionamento e
definição das demais atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade de Pradópolis, observar-se-ão as disposições constantes da Lei n° 597, de
24 de junho de 1983.
A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis,4 de janeiro de 2009.
AnzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Registrado em livro próprio, n
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou
regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Municipio .
•