norma nº 1504/2010

PREFEITURA M UNICIPAL DE PRADÓ PO US
ESTADO DE. SÃO PAULO
134
DECRETO N° 1.504
de 9 de fevereiro de 2010zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas
repartições públicas municipais, relativo aos
dias de Carnaval e dá outras providênciaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ANTO NIO CARLO S CAM PO S RO SSI, Prefeito do
Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em
vista as disposições contidas nas Leis federais n? 662/49, nO 1.266/50, n"
6.802/80, nO9.093/95, e nO9.497/97,
DECRETA:
Art. 1° Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas municipais, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de
2010:
•
I - 15 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
11- 16 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.
Art. 2° O expediente nas repartições públicas
municipais, a que se refere o artigo 10, deste decreto, relativo ao dia 17 de
fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12 horas.
Art. 3° O disposto deste decreto não se aplica ás
repartições em que, po~rsua natureza, houver n~c "?"e de funcionamento
ininterrupto, tais como: .
I
I - plantão do Centro Médico Municipal;
11- Velório Municipal e o Cemitério Municipal;fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua •
publicação.
Pradópolis, 9 de fevereiro de 2010.
Registrado em livro próprio, na data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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