norma nº 1508/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO Df: SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
138
DECRETO N" 1.508
de 29 de março de 2010
•
Dispõe sobre alterações na Tabela 8, de
Preços Públicos ou Tarifas, anexa ao Código
Tributário Municipal, aprovado pela lei
Complementar n° 165, de 2 de junho de 2008,
e dá outras providências
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XX, do artigo 71, da Lei
Orgãnica do Município, com fundamento nos artigos 3° e 223, da Lei Complementar n°
165, de 2 de junho de 2008 - Código Tributário do Município,
DECRETA:
Art. 10
Ficam alterados os subitens 11.4, 11.5 11.6, do item
11, dos Serviços Administrativos da Tabela 8, de Preços Públicos ou Tarifas, anexa ao
Código Tributário do Município, aprovado pela Lei Complementar n° 165, de 2 de junho
de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"TABELA 8
(artigos 3° e 223)
PRECOS PÚBLICOS OU TARIFAS
•
Serviços Administrativos------------..-V7a-:-lo-r-es em R1
11 -- Ocupação de Áreas Municipais
(...)
J J.4 -- Ginásio de Esportes
J 1.4.1 - para fins não lucrativos (promoções assistenciais e
filantrópicas), por dia
11.4.2 -- para fins lucrativos ( shows, espetáculos e outros eventos
artísticos e populares ). por dia
11.4.3- para fins comemorativos
feijoada, boi no rolete etc.), por dia
,~_Jl~5- CO""" ""'."" , R"~"""'----~1~~~--~m
85,00
1.250,00
250,00
r----:-I-:-\.--:;5-=.I---es-p-:l-an-a-d:-a---:-d-as-p"7is-c"7in-a-s---c(s"7h-o-w-s-, -e-sp-e··t""ác-u-:I·o·-s-,-b:-a-:ile-s-~-'---·-_·_-
outros eventos), por dia 1.900,00
11.5.2 - bar do campo de bocha, por mês 125,00
11.5.3 - bar da esplanada das piscinas, por mês 100,00
11.6 - Recinto de Festas e Exposições
11.6.1 - para fins não lucrativos (promoções assistenciais e
filantrópicas), por dia
1\.6.2 - para fins lucrativos (shows, espetáculos e outros eventos
artísticos e populares), por dia
1\.6.3 - para fins comemorativos (aniversários, casamentos,
feijoada, boi no rolete etc.), por diazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
(...)
•
85,00
850,00
250,00
publicação.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Pradópolis, 29 de março de 2010.
Registrado em livr próprio, na mesma d ta, e ublicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câ ara unicipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regia ai, a data de sua
circulação.
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