norma nº 1510/2010

PREFruTURA M UNICIPAL DE. PRADÓ PO US
ESTADO DE SÃO PAULO
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D E C R E T O N ° 1.510
de 23 de abril de 2010zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Dispõe sobre a declaração de inservíveis para a
Administração Municipal de Pradópolis, os bens móveis
que especifica, para efeito de alienação, por venda,
através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual
ou superior ao valor da avaliação, e dá outras
providências
A N T Ô N IO C A R L O S C A M PO S R O SSI. Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conterem os incisos 11 e
XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições dos artigos 22,
parágrafo 5°, e 53, da Lei federal n° 8.666/93, com as alterações dadas pela Lei federal n"
9.648/98, e
Considerando que a Prefeitura de Pradópolis possui diversos
veículos automotores, leves e pesados. cujo estado de conservação atual toma inviável qualquer
iniciativa de reforma ou conserto, em face do alto custo de recuperação. o que os toma
inservíveis para a Administração, visto não possuírem mais qualquer interesse ou utilidade para
u atendimento do serviço público municipal;
D E C R E T A :
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A rt. 10 São declarados inservíveis para a Administração municipal
de Pradópolis, com vistas à alienação. por venda, mediante prévia avaliação e licitação na
modalidade de leilão, nos termos dos artigos 22. parágrafo 5°, e 53, da Lei federal n" 8.666/93.
em sua atual redação, os veículos automotores, leves e pesados, pertencentes à frota pública
municipal, no estado atual de conservação em que se encontram. a seguir discriminados:
L ote I - um automóvel, marcai odeio:
branca, ano: 1996/96, placa: BFY4508, Chassi: 9BWZZZ308TPO 0760.
documentação: em ordem. Código R'""~I8211632, Númer d
de conservação: ruim, VALOR, R' 6.500,OO'J \
VW Savejro CL, cor:
combustível: Gasolina.
trimônio: 2782. estado
L ote 11 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA uma perua do tipo Kombi, marca/modelo: Volkswagem,
especre: Mlâ/Camioneta. cor: branca, ano: 2001101, placa: BFY4530, Chassi:
9BWGB07X91P016076, combustível: gasolina, documentação: em ordem, Código Renavam:
765719258, Número do Patrimônio: 4473; estado de conservação: bom. VALOR R$ 14.000,00;
L ote IH - uma perua do tipo Kornbi, marca/modelo: Volkswagem
Kombi Furgão, cor: bege, ano: 1994/94. placa: BFY4501, Chassi: 9BWZZZ2IZERP007140,
combustível: álcool, documentação: em ordem, Código Renavam: 619167858, Número do
Patrimônio: 2457; estado de conservação: regular. VALOR R$ 7.500,00;
L ote IV - um automóvel, marca/modelo: Volkswagem Quantum
CL I800i, cor: branca, ano: 1995/95, placa: KBY9503, Chassi: 9BWZZZ33ZSP005628,
combustível: gasolina, documentação: em ordem, Código Renavam: 632373849, Número do
Patrimônio: 2991; estado de conservação: regular. VALOR R$ 7.500,00;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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L ote V - um trator, marca/modelo: Massey Fergusson 65X, cor:
vermelha, ano: 1970, combustível: diesel, n° da caixa de câmbio: MF897.719M2,
documentação: em ordem. Número do Patrimônio: 2548; estado de conservação: regular.
VALOR R$ 11.000,00;
L ote V I - uma retro escavadeira. marca/modelo: Massey
Fergusson MF86, cor: amarela, ano: 1986, combustível: diesel, n" de série: 5046101787,
documentação: em ordem, Número do Patrimônio: 9848; estado de conservação: regular.
VALOR R$ 38.000,00;
L ote V II - uma retro escavadeira, marca/modelo: Case 580H,
cor: amarela, ano: 1989, combustível: diesel, n? de série: JHF0009837, documentação: em
ordem, Número do Patrimônio: 3646; estado de conservação: bom. VALOR R$ 45.000,00;
L ote V III - um microtrator, marca/modelo: Agrale 4120, cor:
vermelha, ano: 2000, Chassi: A02968I Y. acessório: micro roçadeira n? 88980338, combustível:
diesel, documentação: em ordem, Número do Patrimônio:9751; estado de conservação: ruim.
VALOR R$ 8.000,00;
L ote IX - um trator de esteira. marca/modelo: Caterpillar 04 O
0.0, cor: amarela, ano: 1972. n° de série:97F0662, combustível: diesel, documentação: em
ordem, Número do Patrimônio:9851; estado de conservação: ruim. VALOR R$ 40.000,00;
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Parágrafo único. Para os fins deste artigo, constituir-se-á
Comissão específica, com pelo menos três membros integrantes, que serão nomeados por
portaria municipal, para a avaliação dos bens móveis declarados inservíveis, cuja v nda, através
de leilão administrativo, deverá ser efetuada a qualquer interessado que oferecer o maior lance,
igual ou '"P"'" ao "I" da avaliação, 2~
PREFEITURA M UNICIPAL DE, PRADÓ PO LlS
ESTADOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE.SÃO PAULO
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A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2" Os recursos arrecadados com a venda dos bens móveis
inserviveis, através do leilão administrativo, de que trata o artigo 1°, deste Decreto, destinar-se￾ão, exclusivamente, para a realização de investimentos, tanto na área social, como na de infra￾estrutura urbana, observadas as disposições dos artigos 44 e 53, § 1°, inciso Ill, da Lei
Complementar federal n" 101, de 4 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A rt. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Pradópolis, 23 de abril de 20 I O .
Ant
Registrado em livro próp io. na mesma data. e p blic: do tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara M u icips . como por
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circ laç - o, nos termos
do artigo 88 da Lei Orgânica do Município .
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