norma nº 1516/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
ESTADO DE SÃO PAULOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
152
DECRETO N° 1.516
de 26 de maio de 2010
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias em
que ocorrem os jogos da Seleção Brasileira de
Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de
2010
•
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a participação da Seleção de Futebol do
Brasil no Campeonato Municipal de Futebol em 2010,
DECRETA:
Art. 1° Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol,
eventualmente, jogar nos meses de junho e julho de 2010, no Campeonato
Mundial de Futebol de 2010, o horário de expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis, será das:
1- 8,00 ás 11,30 horas e das 13,00 às 15,00 horas,
quando os jogos ocorrem às 15,30 horas;
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11 - 8,00 às 10,00 horas e das 14,00 às 17,30 horas,
quando os jogos ocorrem às 11,00 horas .
§1° Caso ocorra a prorrogação nos horàrio dos jogos, de
que trata este artigo, o retorno do servidor municipal ao serviço público poderá ser
retardado pelo tempo necessário ao encerramento da partida.
§2° Nas unidades em que houver necessidade dos
servidores iniciarem as atividades antes ou depois dos horários previstos neste
artigo, dada a especificidade do serviço, caberá ao superio imediato da respectiva
repartição adequar o horário de trabalhO~d.e maneira a cu prira jornada de 5,30
horas.
I
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° Aos estagiários sujeitos a horário especial, as
horas de estágio na Prefeitura deverão ser adequadas ao esquema de trabalho
previsto no "caput" do artigo anterior, sob o controle do superior imediato de cada
unidade ou repartição.
Art. 3° O disposto deste decreto não se aplica ás
repartições públicas em que, por sua natureza, houver necessidade de
funcionamento ininterrupto, tais como:
I - plantão do Centro Médico Municipal; •
11- Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
'" - serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 26 de maio de 2010.
Ant
Registrado em livro próprio, na mesma ata, publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitu a da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita loca u regional, na
data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
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