norma nº 1518/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.518
de 31 de m aio de 2010
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional especial no valor de R$
400.000,00 e dá outras providências
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zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o PREFEITO DO M UNiCíPIO DE PRADÓ PO LlS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.353, de 24 de maio de
2010,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas,
a seguir discriminadas:
021001 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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1040 - CONSTRUçAo DE GALPAo PARA AGRO NEGÓCIO
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegetal
01 - Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
00 - Recursos Ordinários
4 - DESPESAS DE CAPITAL.
...... ~. ...J-.. R$ 400.000,00
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do
corrente exercício, nos termos do artigo 43,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA §FEDCBA 1°, inciso li, Lei n° 4.320, de 17 de
março de 1.964
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 31 de maio de 2010.
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Ant
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei ura da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita lo ai u regional, na
data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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