norma nº 1529/2010

MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São PauloZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.529
de 31 de agosto de 2010
Suspende o expediente nas repartições
públicas municipais, no dia 6 de setembro
de 2010, e dá outras providências.
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ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em
vista as disposições contidas nas Leis federais nO662/49, nO 1.266/50, nO
6.802/80, nO9.093/95, e nO9.497/97,
DECRETA:
Art. 1° Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas da administração direta do Município de Pradópolis no dia 6 de
setembro de 2010, por se tratar de data intermediária entre o domingo e o
feriado de terça-feira (Dia da Independência do Brasil).
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Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste
artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação de seu superior hierárquico, que
deverá observar o interesse e a peculiaridade de cada serviço.
Art. 2° A suspensão de expediente não será aplicada
às repartições públicas municipais cujos serviços prestados à comunidade,
dada sua caracterização como de na~reza essencial, não podem ser
suspensos ou paralisados, tais como o:
1 J-
I - plantão do Centro Médico Municipal;
11- Velório Municipal e o Cemitério Municipal;
111- serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua •
publicação.
Pradópolis, 31 de agosto de 2010.
Registrado em livro próprio a mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura
e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
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