norma nº 1531/2010

MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São PauloZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
176
DECRETO N° 1.531
de 6 de setembro de 2010
Abre, no Orçamento Geral do Município, crédito adicional
especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e
dá outras providênciaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
com fundamento na Lei n° 1.360, de 1° de setembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, crédito adicional
especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
350 - 08.244.0050.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MA T. PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo anterior será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso lI,
Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 6 de setembro de 2010 .
• An
Registrado em livro propno, na mes a da a, e publicado tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara M nicip I, como por divulgação em
órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulaçã s termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.