norma nº 1537/2010

MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São PauloonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
183
D E C R E T O N ° 1.537
de 15 de outubro de 2010
Abre, no Orçamento Geral do Município, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 453.930,00 e dá
outras providênciaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
o PR E FE IT O D O M U N IC ípIO D E PR A D Ó PO L IS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento na Lei n° 1.362, de 15 de outubro de 2010,
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 453.930,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil e novecentos e
trinta reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
038 - 02.271.0018.2020.0029 OBRIGAÇOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020107 ASSESSORIA DE COMUNICACAO
047 - 24.131.0006.2003.0007 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020201 SECRETARIA GERAL
056 - 04.122.0005.2002.0001
3.1.90.16.00
020101 GABINETE DO PREFEITO
022 - 04.122.0003.2003.0001
3.3.90.39.00
020102 DIRETORIA DE GABINETE
027 - 04.122.0005.2003.0002
3.1.90.11.00
029 - 04.122.0018.2020.0004
3.1.90.13.00
•
061 - 04.122.0018.2020.0045
3.1.90.13.00
020202 RECURSOS HUMANOS
067 - 11.332.0018.2020.0007
3.1.90.13.00
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
15.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
MANUTENCAO DA SECo DE ADMINISTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGACOES PATRONAIS
3.930,00
}OBRIGAÇOES PATRONAIS
VI ~,~,,-~,
2.500,00
020402 FUNDEB-60%KJIHGFEDCBA
1 0 2 -1 2 .3 6 1 .0 0 5 4 .2 0 1 5 .0 0 0 1 MANUT. DA SECRETARIA EDUCAÇAo - FUNDEB 5 0 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 1 .0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020403 FUNDEB -4 0 %
1 0 7 -1 2 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 2 0 .0 0 1 4 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1 0 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
1 0 8 -1 2 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 2 0 .0 0 1 5 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2 0 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
126 -12.365.0053.2015.0002 MANUT. DA SECRETARIA EDUCAÇAO - FUNDEB 5 .0 0 0 ,0 0
3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020404 EDUCAÇAo MUNICIPAL
131 -1 2 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 2 0 .0 0 1 4 OBRIGAÇOES PATRONAIS 3 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
228 - 0 8 .2 4 4 .0 0 5 0 .2 0 1 1 .0 0 0 2 MANUTENÇAO DA SECo DE PROMOCAO SOCIAL 5 0 .0 0 0 ,0 0
3 .3 .9 0 .3 3 .0 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
0 2 0 8 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
2 6 8 -1 3 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 2 0 .0 0 3 2 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1 .5 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
0 2 0 9 0 1 ADMINISTRAÇAO E ENGENHARIA
283 - 1 6 .4 8 2 .0 0 7 7 .2 0 2 4 .0 0 0 1 MANUTENCAO DA SECo DE OBRAS E SERVICOS 1 0 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 1 .0 0 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0 2 0 9 0 3 LIMPEZA PUBLICA
289 - 1 5 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 2 4 .0 0 0 3 MANUTENCAO DA SECo DE OBRAS E SERVICOS 1 2 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
2 9 5 -1 5 .4 5 2 .0 0 7 9 .2 0 2 4 .0 0 0 3 MANUTENCAO DA SECo DE OBRAS E SERVICOS
0 2 0 9 0 4 PRACAS E JARDINS
2 9 7 -1 5 .4 5 2 .0 0 8 4 .1 0 8 3 .0 0 0 0 CONSTRUçAO E REF. DE PRACAS PUBLICAS 1 5 0 .0 0 0 ,0 0
4 .4 .9 0 .5 1 .0 0 OBRAS E INSTALACOES
3 0 0 -1 5 .4 5 2 .0 0 8 4 .2 0 2 4 .0 0 0 4 MANUTENCAO DA SECo DE OBRAS E SERVICOS 1 .5 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 6 .0 0 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
0 2 0 9 0 7 ILUMINACAO PUBLICA
315 -1 5 .4 5 2 .0 0 8 2 .2 0 2 4 .0 0 0 7 MANUTENCAO DA SECo DE OBRAS E SERVICOS 2 0 .0 0 0 ,0 0
3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0 2 0 9 0 9 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
319 - 2 6 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 2 0 .0 0 4 1 OBRIGAÇOES PATRONAIS 6 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
0 2 0 9 1 0 AGUA E ESGOTO
328 - 17.271.0018.2020.0042 OBRIGAÇOES PATRONAIS 6 .0 0 0 ,0 0
3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 OBRIGACOES PATRONAIS
0 2 1 2 0 1 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
346 - 0 9 .2 7 1 .0 0 1 8 .2 0 6 2 .0 0 0 1 CONTRIBUICAO DO PATR.DO SERVIDOR PUBLICO 2 0 .0 0 0 ,0 0
3 .3 .9 0 .4 7 .0 0 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
345 - 04.306.0047.2084.0001 AUXILIO ALlMENTAÇAO 1 0 .0 0 0 ,0 0
3 .3 .9 0 .4 6 .0 0 AUXILIO ALlMENTACAOonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O~édito suplementar aberto na forma do antigo anterior será
coberto com recursos provenientes do:
, ~
•
•
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São PauloonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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I - do excesso de arrecadação, a que alude o inciso lI, do § 10, do art.
43, da Lei federal n? 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 362.000,00 (trezentos e
sessenta e dois mil reais);
II - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
artigo 43, § 10, inciso Ill, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020201 SECRETARIA GERAL
•
054 - 04.122.0004.1000.0011 AQUISiÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE 3.930.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCACAO
089 -12.122.0005.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
094 -12.122.0018.2020.0013 OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020403 FUNDEB -40%
105 -12.128.0008.2048.0003 CAPACITAÇÃO E FORM. DE FUNCIONAR lOS 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
136 -12.361.0004.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM.FEDCBA P I A EDUCAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
185 -10.301.0029.1012.0001 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P I A SAUDE. 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 15 de outubro de 2010 .
Registrada em livro pr prio, na me
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua ci
da Lei Orgânica do Município.
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