norma nº 1539/2010

MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
186onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
D E C R E T O N ° 1.539
de 28 de outubro de 2010
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de R$
509.820,00 e dá outras providências
•
O PR E FE IT O D O M U N IC ÍPIO D E PR A D Ó PO L IS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n? 1.363, de 27 de outubro de
2010,
D E C R E T A :
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 509.820,00 (quinhentos e nove mil e
oitocentos e vinte reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020103 PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
033·02.062.0005.2003.0003 MANUTENCAO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
10.000,00
• 020301 CONTABILIDADE GERAL
082·04.123.0013.2004.0001
3.3.90.39.00
MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
5.000,00
020406 MERENDA ESCOLAR
165·12.306.0061.2014.0007
3.3.90.30.00
171 ·12.361.0061.2014.0007
3.3.90.30.00
TRANSPORTE ESCOLAR
175· 12.361.0060.2014.0009
3.3.90.36.00
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
MATERIAL DE CONSUMO
83.920,00
100.000,00
020407 L MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
~ ouraos seavtcos oe rescer oo·,~~",~
10.000,00
020501
020604
020703
020801
020910
021201
179 -12.361.0060.2014.0009
3.3.90.39.00
180 -12.362.0060.2014.0010
3.3.90.39.00
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 50.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 10.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 100.000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
181 -12.364.0060.2014.0011
3.3.90.39.00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE
183 - 10.306.0047.2064.0003 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.46.00 AUXILIO ALlMENTACAO
15.000,00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
244 - 08.241.0043.2011.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 1.000,00 •
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ESPORTES E LAZER
256 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECo DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
270 -13.392.0004.1000.0010 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 11.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
272 - 13.392.0069.2006.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
274 -13.392.0069.2006.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
AGUA E ESGOTO
332 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
336 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
345 - 04.306.0047.2064.0001 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.46.00 AUXILIO ALlMENTACAO
50.000,00onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes do:
.
1 0 , do art. 43, da Lei federal n? 4.320, de 17 de março de 1964, no va
I - do excesso de arrecadação, a que alude o inciso 11,do §
lor de R$
KJIHGFEDCBA •
494_820,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos e vinte reais);
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, § 1 0 , inciso I1I, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1964,
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São PauloonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
187
020502zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
194 ·10.301.0042.1025.0001
4.4.90.51.00
CONSTo REFORMA E AMP. DOS PREDlOS DA SAUDE
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
A rt. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação .
•
Pradópolis, 28 de outubro de 2010.
A ntônio C arlos C am pos R ossi
Prefeito do M unicípio
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na
data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município .
•