norma nº 1540/2010

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MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Estado de São PauloZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
188
DECRETO N° 1.540
de 28 de outubro de 2010
Abre, no Orçamento Geral do Município,
crédito adicional suplementar no valor de R$
29.430,00 e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n" 1.347, de 2 de dezembro
de 2009,
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 29.430,00 (vinte e nove mil e
quatrocentos e trinta reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
34 - 02.062.0005.2003.0003 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURARIA E LANÇADORIA
87 - 04.123.0018.2020.0011
3.1.90.13.00
02 OI 02 DIRETORIA DE GABINETE
29 - 04.122.0018.2020.0004
3.1.90.13.00
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02 0103
020302
020402 FUNDEB-60%
130-12.361.0059.2015.0004
3.1.90.11.00
020403 FUNDEB-40%
110 -12.271.0018.2020.0017
3.1.90.16.00
020406 MERENDA ESCOLAR
167-12.306.0061.2014.0008
3.1.90.16.00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGAÇOES PATRONAIS 730,00
10.000,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGAÇOES PATRONAIS 250,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB
VENCIMENTOS E VANT AGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.890,00
OBRIGAÇOES PATRONAIS
OBRIGAÇOES PATRONAIS 460,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
~ ournxs"~'~ ,mAW''''''J~ 260,00
020703 ESPORTE E LAZER
248- 27.812.0018.2020.0028 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
275 - 13.392.0029.2006.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LIMPEZA PÚBLICA
292 - 15.452.0079.2024.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA CIVIL
0208 OI
020903
020909 TRANSPORTE E SERViÇOS MUNICIPAIS
323 - 26.782.0087.2024.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0212 OI ASSISTENCIA E PREViDENCIA SOCIAL
345 -04.306.0047.2064.0001 AuxiLIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.46.00 AuxiLIO ALIMENTAÇÃO
345 - 04.306.0047.2064.0001
3.3.90.46.00
AuxiLIO ALIMENTAÇÃO
AuxiLIO ALIMENTAÇÃO
1.400,00
200,00
630,00
3.750,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 4.930,00
4.930,00onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2° O crédito suplementar aberto na forma do antigo
anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, a que
alude o inciso 11,do § 10, do art, 43, da Lei federal n" 4.320, de 17 de março de 1964;
publicação.
A rt. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
Pradópolis, 28 de outubro de 2010.
Registrada em livro próprio, na mesma data, e publicada
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tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na
data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.