norma nº 1545/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
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DECRETO N° 1.545
de 19 de novembro de 2010
Dispõe sobre alteração no valor de R$ 400.000,00 do crédito
adicional especial, aberto pelo Decreto n° 1.515, de
31/05/2010, aumentando-o para R$ 406.000,00, e dá outras
providências
Antônio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do
art. 71 da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei n° 1.365, de 12 de
novembro de 2010,
DECRETA:
Art. 10 Fica alterado, na lei orçamentária anual do exercício
financeiro de 2010, junto ao Setor de Agricultura e Meio Ambiente, o valor de R$
400.000,00, do crédito adicional especial aberto pelo Decreto n? 1.518, de 31 de maio de
2010, aumentando-o para R$ 406.000,00, a fim de incluir a contrapartida da
Municipalidade, visando ao atendimento do objeto do ConvênioFEDCBA IN C R A lC R T /S P I n?KJIHGFEDCBA
0 9 0 0 0 /2 0 0 9 , destinado à construção de Galpão de Agronegócio, no Assentamento Horto
Guarani, observadas as classificações institucional, econômica e funcional-programática:
021001- AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1040
20
601
01
00
4
- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA AGRO-NEGÓCIO
- Agricultura
- Promoção da Produção Vegetal
- Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
- Recursos Ordinários
- DESPES~ DEzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~IT~:;l': ss 4%.000,00
Parágrafo único.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O crédito adicional alterado na forma deste
artigo será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente
exercício, a que alude o art. 43, § 10, incisofedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 11, Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964.
A rt. 3
0 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 19 de novembro de 2010.
A nt
Registrada em livro óprio, na mesm dat , e publicada tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da refeitura e da C mar Municipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na dat de sua circulação,
nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
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