norma nº 1552/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo
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DECRETO N° 1.552
de 21 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, bens
imóveis situados na zona urbana, que segundo
consta pertencerem a SM - Participações S/A,
necessários ao alargamento e prolongamento de
vias públicas, e dá outras providências
Antônio Carlos Campos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento nos artigos 2°, 5°, letra "i", e
6°, do Decreto-lei n° 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pelas Leis n? 2.786, de 21
de maio de 1.956, e n° 6.602, de 7 de dezembro de 1.978,
DECRETA:
Art. 1° Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação, por via amigável ou judicial, pela Fazenda Pública do Município de
Pradópolis: três áreas de terras, sem quaisquer benfeitorias, desmembradas de outras de
área maior, objeto da Matrícula n" 10.163, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca
de Guariba, identificadas como Glebas "B", "Dl" e "D2", respectivamente, com áreas de
0,100 hectares e 0,042 alqueires paulistas, 0,088 hectares ou 0,036 alqueires paulistas, e,
0,114 hectares ou 0,047 alqueires paulistas, situadas na zona urbana, que segundo consta
pertencerem a SM - Participações S/A, necessárias ao alargamento das Ruas Treze de
Maio, Castelo Branco, Presidente Vargas e Júlio Maccozzi, e ao prolongamento da Rua
Maria Lucas de Souza, no Jardim Maria Luiza, contendo as medidas, limites e
confrontações seguintes:
I - Gleba "B": inicia do ponto 2, que se encontra
localizada na Gleba "Dl ", com rumo e distância: 74"211 '00" SE - 34,00 metros, até o
ponto 13; daí deflete à direita e encontra a Gleba "C", com curva de 9,00 metros de raio,
ângulo central de 90°10'54" e desenvolvimento de 14,16 metros, até o ponto 25, com
rumo e distância: 15°28'06" SW - 38,87 metros, até o ponto 24; daí, deflete à esquerda,
com curva de 9,00 metros de raio, â~UIO central de 89°54'06" e desenvolvimento de
14,12 metros, até o ponto 23, daí, seg e encontra a Gleb "D] ", com rumo e distância:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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74"26'00" NW - 34,00 metros, até o ponto 5; daí, deflete à direita e encontra a Gleba
"A", com curva de 9,00 metros de raio, ângulo central de 90°05'54" e desenvolvimento
de 14,15 metros, até o ponto 4, 15°28'06", com rumo e distância: NE - 38,92 metros, até
o ponto 3; daí, deflete à esquerda com curva de 9,00 metros de raio, ângulo central de
89°49'06" e desenvolvimento de 14,10 metros, até o ponto 2, encerrando a presente
descrição a área de 0,100 hectares e 0,042 alqueires paulista;
11 - Gleba "Dl": inicia no ponto 22B, que se encontra
localizado na Rua Julio Macozzi, com rumo e distância: 74°26' NW - 113,65 metros; daí,
deflete à direita e encontra a Rua 13 de Maio, com rumos e distâncias: 55°06' NW - 4,07
metros, 31°41' NW - 3,36 metros, 03°38' NW - 4,81 metros, e, 15°34' NE - 46,65
metros; daí, deflete à direita e encontra a Rua Castelo Branco, com rumos e distâncias:
33"22" NE - 4,08 metros, 60°38' NE - 4,26 metros, 87°39' NE - 4,11 metros, e, 74°21'
- 113,37 metros, até o ponto 13B; daí, deflete à direita e encontra a Gleba "D2", com
rumo e distância: 15°34' SW - 3,00 metros, até o ponto 13"; daí, deflete à direita e
encontra a Gleba "C", com rumo e distância: 74°21' NW - 38,15 metros, até o ponto 13,
daí, segue e encontra a Gleba "B", com rumos e distâncias: 74°21' NW - 40,75 metros,
até o ponto 1, 87°39' SWe 2,91 metros, até o ponto 12,60°38' SW e 2,81 metros, até o
ponto 11, 33°22'00" SW e 2,88 metros, até o ponto 10, 15'34"00" SWe 45,67 metros,
até o ponto 9, 03°38'00" SE e 3,55 metros, até o ponto 8, 31°41 '00" SE e 1,99 metros,
até o ponto 7, 55°06'00" SE e 2,94 metros, até o ponto 6, e, 74°26'00" SE e 41,05
metros, até o ponto 5, daí, segue e encontra a Gleba "B", com rumo e distância:
74°26'00" SE e 34,00 metros, até o ponto 23, daí, segue e encontra a Gleba "C", com
rumo e distancia: 74°26'00" SE e 38,09 metros, até o ponto 22"; daí, deflete à direita e
encontra a Gleba "D2", com rumo e distância: 15°34'00" SWe 3,00 metros, até o ponto
22B, encerrando a presente descrição a área de 0,088 hectares ou 0,036 alqueires paulista.fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - Gleba "D2": inicia no ponto OI, que se encontra
localizado na Rua Julio Macozzi, com rumo e distância: 74°26' NW - 176,01 metros, até
o ponto 22B; daí, detlete à direita e encontra a Gleba "Dl", com rumo e distância:
15°34' NE e 3,00 metros, até o ponto 22"; daí, deflete à direita e encontra a Gleba "C",
com rumos e distâncias: 74"26'00" SE e 175,53 metros, até o ponto 22, 87"22'30" NE e
1,04 metros, até o ponto 21,53°53'00" NE e 1,38 metros, até o ponto 20, 19°59'00" NE
e 1,35 metros, até o ponto 19, 19°06'00" NW e 1,55 metros, até o ponto 18,29°44'00"
NWe 64,95 metros, até o ponto 17,39°11'00" NW e 6,08 metros, até o ponto 16,
53°40'00" NWe 6,22 metros, até o ponto 15,65°13'00" NW e 6,85 metros até o ponto
14, e, 74°21'00" NW e 113,13 metros, até o ponto 13A; daí, deflete à esquerda e
encontra a Gleba "Dl ", com rumos e distâncias: 15°34'00" NE e 3,00 metros, até o
ponto 13B, e, 74"21' SE - 113,37 metros, até o ponto 13; daí, deflete à direita e encontra
a Rua Presidente Vargas, com rumos e distâncias: 65°13'00" SE - 7,39 metros, 53°40'
SE, 6,90 metros, 39"11 ~ - 6,71 metros, ,29"44' ~~' ,09"<)6' SE - 2,87
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PauloonmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
20
metros, 19°59' SWe 3,04 metros, 53°53' SWe 3,20 metros, e, 86°11' SWe 2,44 metros,
até encontrar o marco 01, encerrando a presente descrição uma área de 0,114 hectares ou
0,047 alqueires paulista.
Art. 2° Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação, nos termos do disposto no artigo 15, do
Decreto-lei federal n° 3.365, de 21 de junho de l.941, alterado pela Lei n° 2.786, de 21 de
maio de 1.956, para efeito de imissão judicial na posse dos bens imóveis, mediante prévio
depósito das respectivas quantias objetos de avaliação, na forma do art. 685, do Código
de Processo Civil.
Parágrafo único As avaliações dos bens imóveis, de que trata
este artigo, serão realizadas pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação
Prévia de Valores de Mercado de Compra e Venda de Imóveis, constituída e nomeada
pelo Decreto n° l.467, 1° de setembro de 2009.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto
correrão à conta de dotações próprias consignadas na lei orçamentária anual em vigor,
suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 21 de dezembro de 2010.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A
Registrado em livr próprio, na me m data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e d âmara Municipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita regional, na d a de sua circulação, nos
termos do art. 88 da Lei Orgânica do Municipio.
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