norma nº 1561/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PauloponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.561
de 8 de fevereiro de 2011zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Acresce mais um veículo na declaração de
inservíveis para a Administração, de que
trata o Decreto n° 1.510, de 23/04/2010,
para efeito de alienação, por venda,
através de leilão, a quem oferecer o maior
lance, igualou superior ao valor da
avaliação, e dá outras providências
ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI. Prefeito
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
que lhe conferem os incisos 11 e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, tendo em vista as disposições dos artigos 22, parágrafo 5°, e
53, da Lei federal n? 8.666/93, com as alterações dadas pela Lei federal n?
9.648/98,
DECRETA:
Art. 1° Na declaração de bens inservíveis, de que
trata o art. 1°, do Decreto n° 1.510, de 23/04/2010, fica acrescido mais um
veículo automotor, para compor o Lote n° 10, com vistas à alienação,
mediante prévia avaliação e licitação, na modalidade de leilão, nos termos
dos artigos 22, parágrafo 5°, e 53, da Lei federal nO 8.666/93, para que
sejam vendidos no estado atual de conse",a~ se encontram
passando a v;90,"'com a sequinte :~çãO'(FEDCBA {I\ ,.
"Art. 1° (...)ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Lote X - um automóvel, marca/modelo: VW Saveiro
CL 1.6 MI, cor: branca, ano: 1998, placa: BFY4523, Chassi:
9BWZZZ376WP038011, combustível: gasolina, documentação: em ordem,
Código Renavam: 708975674, Número do Patrimônio: 2958; estado de
conservação: regular. VALOR R$ 13.655,00;
(...)"
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 8 de fevereiro de 2011.
An
Registrado em ivro propn
publicado tanto por afixação no local de costume, as se
e da Câmara Municipal, como por divulgação e
escrita local ou regional, na data de sua circulação,
88 da Lei Orgânica do Município.