norma nº 1564/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Estado de São PauloponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO W 1.564
de 3 de março de 2011zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas
repartições públicas municipais, relativo aos
dias de Carnaval e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 71, inciso IX, da lei Orgânica do Município, tendo em
vista as disposições contidas nas Leis federais n" 662/49, nO 1.266/50, n°
6.802/80, nO9.093/95, e nO9.497/97,
DECRETA:
Art. 10 Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas da Administração direta deste Município de Pradópolis, no exercício
de 2011, por conta dos festejos carnavelescos, os dias:
I - 7 de março - segunda-feira - Carnaval;
II - 8 de março - terça-feira - Carnaval;
111 - 9 de março - quarta-feira - Cinzas.
Art. 2
0 O disposto deste decreto não se aplica ás
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto, tais como:
~, /~'
I - plantão do Centro Médico Municipal;
11- Velório Municipal e o Cemitério Municipal;ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 3 de março dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2011.
Registrado em li o propno, n
publicado tanto por afixação no local de costume, nas s de da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão e mprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.