norma nº 1185/2004

041zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrefritura ~unitipal ar Jraadpolis
Ig~dallolIezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~ãO Jaula
LEI N° 1.185
De 4 de novembro de 2004
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor
de R$ 279.735,00 (duzentos e setenta e nove mil e setecentos e
trinta e cinco reais) e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio,
•
FAZ. SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte .
b..5.! :
Art. l' Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Geral do Município de Pradópolis.crédito adicional
suplementar no valor de R$ 279.735,00 (duzentos e setenta e nove mil e setecentos e trinta e cinco reais), para o atendimento de
despesas correntes, de conformidade com as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais-proqramàticas:
050300 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
201 ·17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS 22.200,00
3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros-Pess.Jur.-E.E.A.
060300 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
292 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.
3.1.90.11.00 Vencimentose Vantagens Fixas - Pessoal Civil
178.235.00
289 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS " 28.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
060400 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
305 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 18.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
308 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1.300,00
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.PessoaJurid-En.Eletr.
060700 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
334 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 20.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
070300 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
443 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL 12.000.00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
•
Art. 2° Os c réditos a bertos na forma d o artigo anterior serão c obertos com recursos provenientes ela
anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43. § 1', inciso 111, da Lei n 4.320, de 17 de março de 19b4
observadas as seguintes dotações orçamentárias:
020100 GABINETE DO PREFEITO
017 - 04.122.0007.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .495,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
020 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO ...
3.3.90.30.00 Material de Consumo
1.980.00
021 - 04.122.0007.2002.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 1.890,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
022 - 04 122000720020000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO~
33903901 Outros Serv de terceros-Pes Jurid-Cel
1edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fi ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA {J 1
............. 2.040,00
023 - 04.122.0007.2002.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO .qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
024 - 04.122.0007.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS ...
3.3.50.41.00 Contribuições
020200 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
028 - 04.122.0008.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
4.4.90.52.00 Equipamentose MaterialPermanente
031 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS ...
3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
032 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS ..
3.3.90.30.00 Material de Consumo
020300 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
037 - 08.244.0010.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
038 - 08.244.0010.2005.0000 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE ....
3.3.90.30.00 Material de Consumo
039 - 08.244.0010.2005.0000 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE ....
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
040 - 08.244.0010.2005.0000 MANUTENCAO DO FUNDO SOCIAL SOLlDARIEDADE .
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
030100 SECRETARIA GERAL
041- 04.122.0008.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
042 - 04.122.0008.1003.0000 REFORMA GERAL DA SEDE ADM. DA PREFEITURA MUNICIPAL ...
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
030200 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
062 - 11.332.0013.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
030300 FUNDO MUN.DESENV.HABITACIONAL - FUMDEHP
070 - 16.482.0075.2008.0000 MANUTENCAO FUNDO DESENV.HABITAC.-FUMDEHP .....
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
071 _ 16.482.0075.2008.0000 MANUTENCAO FUNDO DESENV.HABITAC.-FUMDEHP .....
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercelrcs - Pessoa Jurídica
072 -16.482.0075.2008.0000 MANUTENCAO FUNDO DESENV.HABITAC.-FUMDEHP ....
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
040100 SETOR DE CONTABILIDADE
077 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILIDADE ...
3.3.90.30.00 Material de Consumo
050100 SETOR DE ENGENHARIA
125 -16.482.0075.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
050200 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
136 - 06.181.0016.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ...
3.3.90.30.02 Material de Consumo-Sf"
137 _ 06.181.0016.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS
3.3.90.36.01 Outros Servo de Terceiros-Pes.Fis. - SP
050300
145 - 15451 0083 1043 0000 CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PUBLlCO'4
44 90 51 04 Obras e Instalações
SETOR DE AGUA E ESGOTOSZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA /f, <
...1.995,00
...2.995.00
........... .495.00
.....2.495,00
695.00
...... 6.995,00
.... 995.00 •
....... 995,00
.......... 1.995,00
.. 1.420,00
...... 950,00
.. 360.00
......... 995.00
...... 950,00
........ .4.995.00
........... 3.000.00
....360,00 •
........... 995,00
9 9 5 0 ()
.....3.095,00
042zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrefeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitipal oe Jraoópnlis
Igshtllu lIe ~iiu JlauluzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
187 -17.512.0087.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
800.00
189 -17.512.0089.1019.0000 OBRAS AMPLlACAO REF.GERAL NO SISTEMA ESG.SANITÁRIOS 750,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
191-17.512.0090.1069,0000 CONSTRUAÇAo DE POÇO ARTEZIANO NO HORTO GUARANY 895,00
4.4.90.51.06 Obras e Instalações
192 - 17.512.0091.1056.0000 OBRAS AMPLlAÇAo E REFORMA GERAL NA REDE DE AGUA 710,00
4.4.90.51.04 Obras e Instalações
050400 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
212 - 15.452.0102.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.995,00
4.4.90.52.01 Equipamentose MaterialPermanente
•
213 -15.452.0102.1031.0000 AQUISIÇAO MÁQUINA PÁ-CARREGADEIRA Cf ESTEIRA
4.4.90.52.02 Equipamentos Mat. Permanente
1 995.00
214 -15.452.0102.1067.0000 AQUISIÇAO DE VEICULO Pf TRANSP. DE LIXO HOSPITALAR 995,00
4.4.90.52.03 Equipamento e Material Permanente
050500 SETOR DE TRANSPORTE
225- 26.782.0085.1038.0000 OBRAS PAVIM. ESTRADA VIC. ACES. MUN. GUATAPARÁ Pf GOV.EST 1.995,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
226·26.782.0085.1039.0000 OBRAS REC.REC.ASFEST.VIC.AC.M. BARRINHAZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I GOV ESl
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
, .99t),uO
229 - 26.782.0103.1057.0000 REFORMA DO PR~DIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 995,00
4.4.90.51.03 Obras e lnstalações
050600 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
241 -15.452.0104.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.995,00
4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente
243 - 15.452.0104.1068.0000 CONSTRUÇAO DE PRÉDIO PARA O VELÓRIO MUNICIPAL d •••••••••••••edcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1 .9 9 5 ,0 0
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
060100 SETOR DE EDUCAÇAO INFANTIL
255 - 12.365.0105.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.795,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
256 -12.365.0105.1007,0000 CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLlACAO DE ESCOLAS DE ,. GRAU ...
4.4.90.51.01 Obras e Inslalacoes
....395,00
257 -12.365.0105,1009,0000 CONSTRUÇAO E INST.CRECHE MUN. NOS BAIRROS E HORTO GUARANY 95,00
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
258 -12.365.0105.1070.0000 CONSTRUçAO DE ESCOLA DE ENS.INFANTIL NO HORTO GUARANY.
4.4.90.51.03 Obras e Instalações
1 995.00
•
060500 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOITELECURSO
316 -12.366.0033.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 595,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
317 -12.366.0033.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL... .. 995,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
318 -12.366.0033.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 995,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
060600 ASSISTENCIA A EDUCANDOS - TRANSP,ESCOLAR
320 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS 8.995,00
3.3.90.36.12 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-Ens.Prof.
060800 SETOR DE ESPORTES E LAZER
344 - 27.812.0053,1045.0000 CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
........... 995,00
345 - 27.812.0053.1050.0000 CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO HORTO GUARANY ..qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4.4.90.51.02 Obras e Instalações
495,00
346 - 27,812.0109,1002,0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
11.100,00
347 - 27.812,0109,1011 ,0000 REFORMA E MODERNIZAÇAo CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL ,900,00
4.4,90,51.03 Obras e Instalações
349 - 27,812,0109,1046,0000 COBERTURA DE QUADRAS ESPORTIVAS ...
4.4.90.51.05 Obras e Instalações
. ....95,00
350 - 27,812,0109.1060,0000 CONSTR. ALAMBRADO, VEST. REF.GERAL CAMPO JD.PRIMAVERA.
4.4.90.51.06 Obras e Instalações
45,00
351 - 27,812,0109,1073,0000 CONSTR. CAMPO FUTEBOL NO LOTE COMUN,GUARANY , 95,00
4.4.90,51,07 Obras e Instalações
352 - 27,812,0109,1074,0000 CONSTR.CAMPOS VOLEI AREIA QU,MALHANOLEI-PLAY G,N/BAIRROS ,95,00
4.4.90.51.08 Obras e InstalaçõeszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
353 - 27.812,0109,1076,0000 CONSTRUÇAO DE PISTA DE SKATE... 95,00
4.4.90.51.09 Obras e Instalações
070100 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC,
388 -10,301.0054.1002,0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .., 60.000,00
4.4.90.52.01 Equipamentos e Material Permanente
070200 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT, MUNIC,
418 -10.301,0054,1016,0000 REFORMA E AMPlIAÇAO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL... .. .4.995,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
070300 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST,SOC,
433 - 08.244.0073,1034,0000 AQUISIÇAO DE MICRO ÓNIBUSZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P I SERViÇO SOCIAL ..,
4.4.90.52.02 Equipamentos Mat. Permanente
...........995,00
434 - 08,244,0073.1059,0000 REFORMA E AMPlIAÇAo DO PRt.DIO DA ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
070500 SETOR PROM,FUNDO MUN.PROM,SOC,CASA IDOSO
473 - 08,241,0055,1002,0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE , , 3,095,00
4.4.90.52.00 Equipamentose Material Permanente
474 - 08.241,0055,1052.0000 CONSTRUçAO DE CAMPO BOCHA E MALHA NUCL. PROM. SOCIAL 95,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
475 - 08,241,0055,1054,0000 COBERTURA QUADRAS ESPORTIVAS NUCLEO PROM. SOCIAL ...
4.4.90.51.02 Obras e Instalações
..495,00
478 - 08.241,0055.2031,0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO 10.000,00
3.3.90.30.00 Materialde Consumo
480 - 08,241 ,0055,2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM, SOCIAL-CASA IDOSO ...
3.3.90.39.02 Outros Serviçosde Tere.Pessoa Jurid.-Geral
, .... 7.000,00 •
Art. 3" Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURADO MUNICír'IO DF I'RJ\[)(l['OII<;,