norma nº 1577/2011

PREFEITURA MUNICIPAL. DE,PRADOPOL.lS
ESTADO DE SÃO PAULOZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Decreto nO1.577 ,de 20 de junho de 2.011
Dispõe sobre a suspensão do expediente,
na sexta-feira, 24 de junho de 2.011, dia posterior ao do feriado
municipal de "Corpus Christi", declarado pelo art. 1°, V, da lei
municipal nO 1.279, de 13 de novembro de 2.007 e dá outras
providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com
fundamento no artigo 3°, da Lei federal n". 662, de 3 de abril de 1.949,com
suas modificaçõesposteriores;
DECRETA:
Artigo 1° - Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas do Município, na sexta-feira, 24 de junho de 2.011, dia posterior
ao do feriado municipal de "Corpus Christi", declarado pelo artigo 1°, inciso
V, da Lei municipal n?1.279,de 13 de novembrode 2.007.
~ - A suspensão de expediente, a que se refere este artigo,
não se aplica às repartições municipais, cujos serviços públicos,
considerados essenciais à melhor qualidade de vida da população, não
podem ser suspensos ou sofrer qualquer tipo de paralisação,
sobressaindo-se:
a. os serviços de Pronto Socorro do Centro Médico
Municipal, ;
b. o Cemitério e Velório Municipal;
c. as creches mu~;pa;s;
d. os serviços de coleta e remoção de lixo
domiciliar;
e. os serviços de abastecimento de água e de
coleta de esgotos sanitários.
§2° - A jornada normal e diária de trabalho do servidor municipal,
que tiver de comparecerzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à repartição pública, na data da suspensão do
expediente, por força da natureza de sua atribuição funcional, poderá ser
compensada com folga ou descanso, em qualquer outro dia da semana, a
critério da chefia imediata.
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 20 de junho de 2.011.
Registrado em livro próprio e, na es a data, afixado nos átrios
da Prefeitura e da Câmara Municipal, e u icado em jornal local ou
regional, na data de sua circulação, nos term do artigo 88 "caput", da Lei
Orgânica do Município.
~~.,
~~ RO~SI ~ ::::::
Chefe de Gabinete . ~
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