norma nº 1578/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULOZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1.578
de 22 de junho de 2011
Dispõe sobre a nova constituição do
Comitê do Plano de Metas
"Compromisso Todos pela Educação",
nos termos do Decreto federal n° 6.094,
de 24/04/2007, e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 10
Fica novamente constituído o Comitê do Plano
de Metas "Compromisso Todos pela Educação", em atendimento ao disposto no
inciso XXVIII, do artigo 2°, do Decreto federal n° 6.094, de 24 de abril de 2007, c/c
inciso XXVIII, da cláusula 2ª, do Termo de Adesão firmado com o Ministério da
Educação, em 10 de setembro de 2007.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
§ 1° Os membros do Comitê, de que trata este artigo,
ficarão encarregados da mobilização da sociedade e do acompanhamento das
metas de evolução do IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica, com
mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por iguais e sucessivos
períodos, cuja nova constituição passa a ser composta dos seguintes membros:
172.206.328.-94;
I - Presidente do Comitê:
- Rosana Aparecida Mancijo da Silva - CPF n°
~
1
11- representantes do conselho Municipal de Educação:
a) Dircinéia Martins Cayres Campos - CPF n°
057.407.108-39;ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) Silvia de Souza Zequim - CPF n° 135.710.898-20;
111-Técnico da Secretaria Municipal de Educação:
- Regina Sueli dos Santos - CPF n° 101.558.708-90;
IV - representantes do FUNDEB:
a) Edna Pereira Pardinho Thomaz - CPF n0063.289.278-
19;
b) Rosemeire Tedelk Monsalve - CPF n° 082.326.458-06;
V - representantes dos diretores escolares:
a) Sueli Aparecida Garcia - CPF n° 864.199.518-87;
b] Jaqueline Polegato Sanches - CPF n° 196.403.528-70;
VI- representante da Prefeitura Municipal:
a) Sebastião Almeida Viana - CPF n° 020.576.368-52;
VII- representantes da coordenação pedagógica:
a) Maria Helena Rossi Raimundo - CPF n° 205.477.948-
27
b) Sandra Helena Batista de Almeida - CPF n°
247.376.038-13
c) Marcela Ornellas de Almeida - CPF n° 288.753.408-
46
VIII - representantes da sociedade civil:
a) Selma Bitella da Costa - CPF n° 148.813.998-96
b) Osvaldo Duarte Cayres Campos CPF n°
056.411.518-58
IX - representantes dos profissionais docentes:baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a ) Vera Aparecida da Silva Nanzer - CPF n° 125.046.918-
07zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) Eliana AP":;d~ SU" - CPF0
0
132.076.73:-99
PREFEITURA. MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
ESTADO DE SÃO PAULOponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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c) Adriana Aparecida Sant' Anna de Lima - CPF n°
255.092.148-80
x - representantes do quadro técnico-administrativo
das unidades escolares:
a) Maria de Fátima Xavier de Jesus - CPF n° 157.397.908-
24
b) Efigenia Martins de Oliveira - CPF n° 103.930.678-07
XI - representante do Conselho de Alimentação Escolar:baZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a ) Márcia Margareti Baranda - CPF n° 303.498.478-27
b] Priscila Maria Araújo - CPF n° 298.094.218-93
XII- representantes do setor de industria e comercio:
a ) Silvia Regina Oliveira Morgado Coaglio - CPF n°
044.232.438-47
b) Ana Paula Pimenta Ijanc - CPF n° 183.421.988-47
XII - representante do Conselho Tutelar:
- Alexandra de Oliveira Nogueira - CPF
223.630.789-2
XIV - representante da Secretaria Municipal de
Educação:
- Lucelma de Souza Pessoa - CPF n° 057.407.008-
76.
§ 2" - As atividades dos membros do Comitê, nomeados
na forma do §1°, deste artigo, não serão remuneradas, mas consideradas "pró￾honore", de relevante interesse da educação neste Município de Pradópolis.
Art. 2" A qualidade da educação básica será aferida,
objetivamente, com base no IDEB, calculado e divulgado periodicamente pelo
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, a partir dos dados
sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CO",""',, do censo escolar e do s""m: de ~.ç,~7:"-SAEB,
composto pela Avaliação Nacional de Educação Básica - ANEB e Avaliação
Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil).
Art. r As despesas decorrentes deste decreto correrãozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, consignadas
na lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2011, suplementadas se
necessário.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Pradópolis, 22 de junho de 2011.
Registrado em livro
tanto por afixação no local de costume,
Municipal, como por divulgação em ór -
na data de sua circulação.
omes
EncarregadoponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA do Setor de Pessoal
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