norma nº 1582/2011

PREFEITURA MUNICIPAL. DE PRADÓPOLlS
ESTADO DE SÃO PAULOponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
69zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 1.582
29 de julho de 2011
Dispõe sobre nova prorrogação do prazo para
parcelamento dos débitos inscritos na Divida Ativa,
com anistia de multa e juros, e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos IX e XX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no § 2° do
artigo 1° da Lei Complementar n° 128, de 10 de fevereiro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica novamente prorrogado, desta vez, até o dia 26 de
dezembro de 2011, o prazo para recebimento dos débitos inscritos na Divida Ativa, com
anistia de multa e juros, nas condições previstas para pagamento à vista ou em parcelas
mensais, respectivamente pelos incisos I e Il, do art. l°, da Lei n? 1.214, de 3 de novembro
de 2005, com as alterações dadas pela Lei Complementar n? 128, de 10 de fevereiro de 2006.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 29 de julho de 2011.
e publicado tanto
PR.EFEITUR.A MUNICIPAL DE PRADÓPOLlSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
71
....R$50.000,00.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
114 - 12.361.0054.2015.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB ...
....R$50.000,00.
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
138 - 1236100542014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO .R$100.000,00.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
139 - 12.36100542014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... . .R$10.000,00.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
140 - 12.3610054.20140002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... . R$10.000,00.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
141 -12361.0054.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... ............R$50000,00.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
143 - 12.3610054.2014.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... . R$70.000,00.
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
144 - 12.361.0056.2014.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... . R$10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 04 03 FUNDEB - 40%
116 - 12.361.0059.20150004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB ..
R$5.000,00.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
117 -12.361.0059.2015.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB R$10000,00.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020404 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
149 -12361.005920140005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... .....• .. R$5000,00
33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 04 07 TRANSPORTE ESCOLAR
179 - 12.362.0060.2014.0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... .........R$20000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 04 06 MERENDA ESCOLAR
164 - 12306.0061.2014.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... . R$50.000,00.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
166 - 12.306.0061.2014.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO... . R$10.000,00.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
02 04 03 FUNDEB - 40%
118 - 12.361.0065.1010.0004 CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO ....R$50.000,00
"'''' 00 O'RAmNSOMAçOcs , ~ .:
126 -12.3650065.1010.0002 CONST, REF. E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO .... R$50.000,00.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
02 04 04 EDUCAÇÃO MUNICIPAL
150 - 12.361.0065.1010.0004 CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO ....R$74.000,00.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
157 - 12.365.0065.1010.0002 CONST., REF. E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO ..R$500.000,00.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
188 -10.301.0029.20120002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE .R$150.000,00.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
191 -10.301.0029.2012.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$300.000,00.
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
194 - 10.303.0033.2012.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$170.000,00.
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
02 05 04 VIGILÃNCIA EM SAUDE
207 - 103050034.20120005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE R$10.000,00.
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 05 06 CENTRO ODONTOLOGICO
219 - 10.301.0035.2012.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ...
.. ..R$30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
220 - 103010035.20120006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.. ...
.....R$10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 05 05 CENTRO DE FISIOTERAPIA
213 - 10.301.005120120007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ...
...... R$5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
222 - 08.2440041.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROM. SOCIAL R$ 60.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
244 - 08.2410043.2011.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROM. SOCIAL. R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
235 - 06.2430045.20110007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROM. SOCIAL. .R$5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
237 - 06.2430045.2011.0007
PREFEITURA MUNiCIPAL. DE PRADÓPOUS
ESTADOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA DE SÃO PAULObaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
7 2
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 07 03 ESPORTES E LAZER
252 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRETARIA DE ESP., TURISMO E LAZER R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
255 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER ..... R$10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
256 - 27.812.0070.2019.0001 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER .....R$30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
257 - 27.812.007020190003 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER .....R$10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
259 - 27.812.0070.2019.0003 MANUT. DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER ...R$15.000,00.
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
262 - 27.812.0071.1028.0000 CONSTRUÇÃO DE KARTODROMO ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
264 - 27.812.0071.1091.0001 REFORMA DO LAGO MUNICIPAL. ...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
273 - 13.392.0069.2006.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CUL TURA. ..
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020909 TRANSPORTE E SERVICOS MUNICIPAIS
322 - 26.782.0012.2044.0000 AQUISiÇÃO DE PLACAS DE TRANSITO ...
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020901 ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA
282 -16.271.0018.2020.0035 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020904 PRACAS E JARDINS
297 - 15271.00182020.0038 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020909 TRANSPORTE E SERViÇOS MUNICIPAIS
320 - 26271.00182020.0041 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
. R$134.000,00
............... R$105.000,00
. .R$10000,00
.. R$17.000,00
. R$20.000,00
. .R$15 000,00
.. R$50.000,00
020910 AGUA E ESGOTO
329 - 17.271.0018.2020.0042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 09 02 SERViÇOS URBANOS
289 - 15.452.0077.20240002 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
. R$10.000,00
020910 AGUA E ESGOTO
333 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$10.000,00
3.1.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
334 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
335 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
337 - 17.512.0078.2024.0010 MANUT.DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 09 03 LIMPEZA PUBLICA
293 - 15.452.0079.2024.0003 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS .R$10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
02 09 07 ILUMINACAO PUBLICA
315 - 15.452.0082.1088.0000 AMPLIAÇÃO DA REDE ELETRICA MUNICIPAL ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
316 - 15.452.0082.2024.0007 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS R$150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
. .R$120.000,00
020909 TRANSPORTE E SERViÇOS MUNICIPAIS
325 - 26.782.0087.2024.0009 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS... . R$5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
328 - 26.782.0087.2024.0009 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020905 SERVICOS FUNERARIOS
308 - 15.452.0090.2024.0005 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS.... R$15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
309 -15.452.0090.2024.0005 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS .R$5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Artigo 2°._ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 2.205.000,00
Anulação:
0201 01 GABINETE DO PREFEITO
026 - 04.122.0085.1085.0000 REF. DO PACO MUNICIPAL "DR.ORLANDO OMETTO" R$10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES
0201 06 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
044 - 08.244.0050.2003.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR... . R$1.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a '90nOO "",ri,', Bem0" Serviço "" Di:'''~ G,,,",,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOL1SzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
73
045 - 08.244.0050.2003.0006 MANUTENÇAO DA ADMINISTRAÇAO SUPERIOR. R$1.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020301 CONTABILIDADE GERAL
085 - 99999.009909990000 RESERVA DE CONTINGENCIA ..
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÉONCIA
. R$341.000.00
020401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAo DA EDU CAçA0
090 -12122.000520140001 MANUTENÇAo DA SECRETARIA DE EDUCAÇAo R$5000.00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
02 04 03 FUNDEB - 40%
113 - 12.361.00542015.0001 MANUTENÇAo DA SECRETARIA EDUCAÇAo - FUNDEB ...
.....R$40.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
120 - 12.361.0081.1011.0002 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇAo.... ... R$100000.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
128 - 123660056.2015.0003 MANUTENÇAo DA SECRETARIA EDUCAÇAo - FUNDEB ...
.....R$50.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020404 EDUCAÇAO MUNICIPAL
152 - 12.365.0053.2014.0003 MANUTENÇAo DA SECRETARIA DE EDUCACAO R$30.000.00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
155 - 12.365.00532014.0003 MANUTENÇAo DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO.... ...... R$50.000.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 04 05 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
159 - 122710018.20140006 MANUTENÇAo DA SECRETARIA DE EDUCAçAo.... . R$1.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
160 - 12.363.0057.1011.0008 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. PARA A EDUCAÇAo R$1.000.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 04 06 MERENDA ESCOLAR
163 -12306.006120140007 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO .R$200000.00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 06 03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
234 - 06243.0038.1002.0000 CONSTRUçAo DO CENTRO DA JUVENTUDE ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
..... .R$5.000.00
020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
240 - 08241.0004.2011.0008 MANUTENÇAo DA SECRETARIA DE PROM. SOCIAL ..
3.1.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
241 - 08.241.00042011.0008 MANUTENÇAo DA SECRETARIA DE PROM. SOCIAl.............R$5000.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
., so.sz 00 mU"AM,",OS E MATE"AL~E~""T~
. R$5.000.00
242 - 08.241.0043.1023.0001 CONSTo E REF. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO R$5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020801 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
269 -13.271.0018.2020.0034 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
.. R$1.000,00
270 -13.392.0004.1000.0010 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
275 - 13392.0069.2006.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CUL TURA.... .R$10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
276 - 13.392.0069.2006.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CUL TURA.... . .R$5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 08 02 PROMOCAO DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
277 -13.271.0018.2020.0033 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. . R$13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
278 -13.392.0085.1020.0000 CONST., AMPL. E REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL .R$5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
280 -13.813.0026.2006.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA... . R$15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02 09 02 SERViÇOS URBANOS
285 - 15.271.0018.2020.0036 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... . .R$6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
287 -15.452.0077.2024.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS ...•............ R$20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
288 -15.452.0077.2024.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS.. R$5000,00
31.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020904 PRACAS E JARDINS
299 -15.452.0084.1091.0002 REFORMA DO LAGO MUNICIPAL. ..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
. R$10.000,00
02 09 06 SEGURANCA PUBLICA
311 - 06.181.0011.2024.0006 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS..... . .R$6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020908 BAIRRO INDUSTRIAL
319 - 22.661.0019.2024.0008 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$ 10.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"'"'39.00 ournos sanvrcos D' T'RC~'R~ "ss~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
ESTADO DE SÃO PAULO
74
0209 11 HABITACAO
338 -16.482.007410870001 ABERT. DE RUAS E INFRA ESTR. EM LOTEAMENTOS POP... .. R$3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
339 - 16.482.0074.2002.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$1000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
/' 340 -16.482.0074.2002.0006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$1.000,OO
4.5.90.62.00 AQUISiÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA
341 - 16.482.0074.2024.0011 MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERViÇOS R$1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
ArtigoFEDCBA 3 ° ._ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pradopolis, 11 de agosto de 2011.
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Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa e crita local ou regional,
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