norma nº 1186/2004

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LEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N° 1.186
de 12 de novembro de 2004
•
Modifica o artigo 2°,ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA c a p u t, da Lei nO
1.185, de 4 de novembro de 2004,
que abriu crédito adicional
suplementar no Orçamento do
Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 10 O artigo 2°, c a p u t, da Lei n ? 1.185, de 4 de
novembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação, continuando em
vigor a codificação, a descrição das verbas orçamentárias e as importâncias
previstas:
"Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior
serão cobertos com recursos provenientes:
•
I - do s u p e rá v it financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei
nO4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 101.500,00 (cento e um mil
e quinhentos reais);
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias,
nos termos do artigo 43, § 1°, inciso 111, da Lei nO4.320, de 17 de março de
1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:"
. :qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de novembro de 2004.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLlS,
em 12 de novembro de 2004
Registrada em livro propno, na mesma data, e
publicada tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em o -o d e i mprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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