norma nº 1589/2011

PREFEITURA MUNICIP'AL DE PRADÓPOUS
ESTADO DESÁOPAULObaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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DECRETO N° 1589
de 9 de outubro de 2011
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo, nos
dias 31 de outubro e 10 de novembro,
respectivamente, Dia do Servidor Público e Dia de
Todos os Santos, e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições
pertinentes contidas na legislação federal específica,
Considerando que a data de comemoração do Dia do Servidor
Público, no dia 28 de outubro de cada ano, deverá ser transferida para o dia 31, segunda￾feira, para efeito de emendar o final de semana com o facultativo do dia 10 de novembro,
terça-feira, e o feriado nacional do dia 2 de novembro, de quarta-feira,
DECRETA:
Art. 10 Fica declarado facultativo o ponto nas repartições
públicas municipais nos dias 31 de outubro: Dia do Servidor Público e 10 de novembro: Dia
de Todos os Santos.
Parágrafo único. A declaração de ponto facultativo, de que trata
esse artigo, não será aplicada às repartições públicas municipais, cujos serviços prestados à
comunidade, dada sua caracterização como de natureza essencial, não poderão ser suspensos
ou paralisados, tais como:
I - plantão do Centro Médico Municipal;
11- Velório Municipal e Cemitério Municipal;
I V -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA serviços de abastecimento de água.
A r t . 2° Com relação aos eventuais casos de servidores
municipais, que precisarem comparecer na repartição pública e trabalhar nas datas de ponto
facultativo, poderá ser compensado às horas de trabalho registradas no ponto, com um dia de
descanso remunerado, nas semanas seguintes, de acordo com a determinação do respectivo
superior hierárquico e observada a legislação trabalhista em vigor.
A r t . 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
P r a d ó p o lis , 9 de outubro de 2011.
A n t
Registrado em livro pró rio, na mesma ata e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Cá a Municipal, como
por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na ata de sua circulação,
nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PA.ULObaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Local 020703 ESPORTES E LAZER
Ficha: 249 - 27.812.0018.2020.0028 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1.340,27
Ficha: 251 - 27.812.0070.2019.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
1.888,64
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 257 - 27.812.0070.2019.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 259 - 27.812.0070.2019.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local 020902 SERVICOS URBANOS
Ficha: 286 - 15.452.0022.2486.0000 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS ...
33.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
25.306,78
Local: 020903 LIMPEZA PUBLICA
Ficha: 293 - 15.452.0079.2024.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS ...
2.996,47
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 311 - 06.181.0011.2024.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS ...
721,68
31.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020910 AGUA E ESGOTO
Ficha: 329 - 17.271.0018.2020.0042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1.118,46
Ficha: 333 - 17512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS ...
12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 334 -17.512.0078.2024.0010 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS ...
1.439,85
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021201 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha 347 - 09.271.0018.2062.0001 CONTRIBUICAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO ...
6.150,00
3.3.90.47.00
ArtigozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2°._ O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de: Superávit Financeiro: 338.909,87
Artigo 3°._ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pradopolis, 09 de outubro de 2011.
Registrada em livro p óprio, na a data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da P efeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.