norma nº 1592/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUSzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Decreto nO1.592, de 9 de novembro de 2.011
Dispõe sobre a suspensão do expediente, na segunda￾feira, 14 de novembro de 2.011, que antecede o dia 15,
consagrado à Proclamação da República, feriado
nacional, e dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em
vista as disposições pertinentes contidas na legislação federal específica,
DECRETA:
Art. 1°. Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas do Município, na segunda-feira, 14 de novembro de 2.011, que
antecede o dia 15, consagrado à Proclamação da República, feriado
nacional.
Parágrafo único. A suspensão de expediente, a que se
refere este artigo, não se aplica às repartições municipais, cujos serviços
públicos, considerados essenciais à melhor qualidade de vida da
população, não podem ser suspensos ou paralisados, destacando-se:
I - plantão do Centro Médico Municipal;
11 - Velório Municipal e Cemitério Municipal;
111 - serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - ~içoS de abastecirn
esgotos sanitários. \j \
to de água e de coleta de
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0
• A jornada diária de trabalho do servidor municipal,
que tiver de comparecer à repartição pública, na data de suspensão do
expediente, por força da natureza de suas atribuições funcionais, poderá
ser compensada com folga ou descanso remunerado, em qualquer outro
dia da semana, a critério da chefia imediata.
Art. 30. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 9 de novembro de 2.011.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.