norma nº 1599/2011

PREFEITURA MUNICIPAL. DE.PRADÓPOLlS
ESTADO DE SÃO PAULO
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DecretozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA nO 1.599, de 22 de dezembro de 2.011
Regulamenta a programação de festejos
populares e comemorativos de final de ano, como forma de
incentivar o lazer comunitário, mediante o entretenimento
da população em geral, durante as comemorações de
entrada do Ano Novo, e dá outras providências
Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com
fundamento no § 2°, do art. 217, da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1° - Para efeito de regulamentar a
programação de festejos populares e comemorativos de final de ano, esta
Administração promoverá, no dia 31 de dezembro, a apresentação de Trio
Elétrico, na praça central da cidade e, à zero hora, a queima de fogos de
artifício, com show pirotécnico, como forma de incentivar o lazer
comunitário mediante o entretenimento da população em geral, durante a
entrada do Ano Novo.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução
deste decreto, classificadas como de material de consumo e de serviços
de terceiros e encarqos, ~ãO à conta d d~!:ções próprias
consignadas na lei orçamentária anual de 2.011, suplementadas se
necessário.
de sua publicação.ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data
Pradópolis, 22 de dezembro de 2.011.
Ant
Registrado em livro propno, a mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura
e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa
escrita local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.