norma nº 1/2015

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015
De 27 de agosto de 2015.
Dispõe sobre a rejeição das contas do
Poder Executivo Municipal, relativas ao
exercício de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam rejeitas as Contas da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2012, conforme Parecer
Prévio emitido pela 1º Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
nos autos do Processo TC nº 001968/026/12.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Em 27 de de-2045;
15
No Câmara Municipal de Jradópolis
Testado de São Haulo
U
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2015
De 11 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal, relativas ao exercício de
2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2013, conforme Parecer
Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do
Processo Administrativo TC nº 002036/026/13.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 11 de setembro
RONÁLD OLIVEIRA
i e da Câmara