norma nº 108/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO =
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA ÓPOL DE
PRADÓ POLIS
ts po uma Praga malhas
DECRETO Nº 108 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
AUTORIZADO PELA LEI N. 1512 DE 01 DE JUNHO DE
2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 105.000,00 distribuídas as seguintes dotações:
02 17 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ A
365 10.301.0055.1012.0001 SAÚDE 105.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 05 29
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 040 CONVÊNIO 21830015 C/C 624018-11
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos
abertos pelo art. 1º, o excesso de arrecadação resultantes dos repasses no exercício, através
de Convênio com o Governo Federal.
Excesso: 105.000,00
FONTES DE RECURSO
os 23 105.000,00
Dn)
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br 4
PLEFEITUDA MUNICIPAL DE PLADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO sa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
PRADO POLIS
eta por uma Pragas ml
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de setembro de
2017. -
pal de Pradópolis
* Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica /do Município.
c BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
—"""........g::...6$56g:e.... 6 eme
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
| Nº 170 = Ano 2017 Quarta - feira, 04 de Outubro de 2017
VINCULADOS
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial R
Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica CONVÊNIO
do Município. 21830015 c/c
300 040 624018-1I
BRUNO LOUZADA FRANCO Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos abertos
Chefe de Gabinete pelo art. 1º, o excesso de arrecadação resultantes dos repasses
no exercício, através de Convênio com o Governo Federal.
Excesso:
105.000,00
DECRETO Nº 108 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.017
FONTES DE RECURSO
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE os
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N. 23 105.000,00
1512 DE 01 DE JUNHO DE 2.017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art,
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de setembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
DECRETA: E il É dás Ee
= Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
adicional suplementar na importância de R$ 105.000,00 do Município
distribuídas as seguintes dotações:
. PODER LEGISLATIVO
02 17 01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
MAT. |
PERMANENTES P/ | Tendo em vista que os valores referenciais (Anexo |) não
365 10.301.0055.1012.0001 ASAÚDE 105.000,00
EQUIPAMENTOS E | constaram do edital anteriormente publicado, conforme fl, 60
MATERIAL FR: O 05 | dos autos do Processo Administrativo nº 018/2017, torna-se
4.4.90.52.00 PERMANENTE 29
TRANSFERÊNCIAS E necessária republicação do Edital com a restituição do prazo de
CONVÊNIOS publicidade/divulgação.
os FEDERAIS- |
Diário Oficial
- — ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis = SP.
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014 ma
Telefones
«(016)3981-99%
(016)3981-9900
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco HS poe
Chefe de Gabinete
O dos
R + E-mail:imprensaGpradopolis.sp.gov.br et 4
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições: “Certificado Digital acesse.
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, www.pradopolis.sp.gov. br pmpradopolis.domeletronico, m.br
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 - + s “Rs
02893/2005-81 à “usa