norma nº 1/2016

Câmera Mumicipal de Jlradópolia
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
De 15 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014.
O Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, referentes ao exercício de 2014, conforme Parecer Prévio emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do Processo Administrativo TC nº
000509/026/14.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 15 de dezembro de 2016.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - P
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dcamarapradopolis.sp.g
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