| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2017 |
| Date | 2017-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N. 1498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MENICIPAL DE PRADOPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 48.664.296/0001-71 e. PRADO UNICIPAL DE DÓPOLIS PRADOPOL DECRETO Nº 104 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N. 1498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Municipio e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 580.800,00 distribuidas as seguintes dotações: oz ” 03 SERVIÇOS ENCARGOS DA piviDA &B 28:8430028.2085000 "SENTENÇAS JUDICIAIS 11.000,00 4.6.90,91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS FR:-O 01 00 o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 1100006 GERAL 02 14 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 51 04122000520020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.600,00 3.1.99.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL FR-.O 01 00 ot Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente 110000 GERAL 3 56 04.1220005.20020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.900,00 ? 33.50.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA FR-0 01 00 RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000. FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 EMAIL: gabinete&pradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DEADOPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO e CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE ADÓPOL o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 119000 GERAL 58 04.122000520020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR:0.01 00 [5] Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente 110 000 GERAL f - o) 15 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS 99 121220006.2014.0001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7.000,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO FR:0'01 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 220000 ENSINO FUNDAMENTAL o 16 OZ DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 109 12.30500092025.0000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 01 00 oi Recursos da Tesouro - Exercicio Corrente 110000 GERAL oz 16 04 FUNDO DE MANUT, DESENV. EDUC BASICA - FUNDE 147 12.38700532015000º MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDES 2.500,00 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR:0 02:00 2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente 252 000 EDUCAÇÃO - FUNDES - OUTROS IT > —ww>>>>>>>>—>——mmem oz 16 D6 EDUCAÇÃO BASICA 154 123610014. 1010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA 12.000,00 4.4,90.52:00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ER:O OS 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS 200017 CONVENIOS EDUCAÇÃO. 155 12.361.0014.2014.000) MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 151.000,00 “ 3.1:90:13:00 DERIGAÇÕES PATRONAIS FR:O 01 00 f | ci Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente | RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — 14.850-000, FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 aee PREFEITURA MUNICIPAL DE PLRADOPOLIS é ESTADO DE SÃO PAULO mem CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE RADÓPOL 220000 ENSINO FUNDAMENTAL 165 12365.0047:20120003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 68:000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR:0 01 00 aq Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente l z10000 EDUCAÇÃO INFANTIL [74 ” CI DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE 131 10.301005520120004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoa! decorrentes de Contratos de Terce FR:O O! 00 oq Recursos dg Tesouro — Exercicio Corrente 310000 SAÚDE - GERAL 199 10:302:0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 8.000,00 3.3.90:323,00 Material, Bom ou Serviço para Distribuição Gratuita FR:0 01 00 ci Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 310000 SAÚDE- GERAL 201 19.302005520120004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 38.000,00 3.380.25.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA ER: 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300033 EMS - MAC o2 18 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 233 08:24400192011 6002 MANLTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 21.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA ER:O 01] 00 oz Recursos do Tesouro - Exercício Corrente Moo GERAL | o2 18 OZ DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 258 082430017.20110007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 14.000,00 33503500 OUTROS SERVIÇOS DL TERCEIROS — PESSOA FÍSICA ER:0.01 00 os Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente bem: 500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO —- PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000 FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 > EMAIL: gabinetepradopolis.sp.gov.br N PREFEITURA MUNICIPAL DE PEADOPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO mo CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA POL DE Pra pu uma Prada ml, 02 z1 32 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 313 17512003520050000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 3.900,00 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR-O 03 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 119 000 GERAL — oz 24 02 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 351 185420028 2027 0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 5.900,00 3.3:90.30:00 MATERIAL DE CONSUMO FR-C 03 00 oi Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente 110000 GERAL Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: o o 410 CHEFIA DO GABINETE 22 04122000220030001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR -12.000,00 3.390.90.00 OUTROS SERVIÇOS DE TENCEIROS — PESSOA JURÍDICA ERGrupo:O Ci 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 110 000 GERAL o2 rd 02 FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA 45 09.272002520070002 PAGAMENTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS -5,400,00 3.130.03.00 Pensões do RPPS e do Militar FRGrupo:0 01 00 o Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente 110 000 GERAL ————— o? pr) O3 SERVIÇOS ENCARGOS DA DÍVIDA 47 28.843.002420070001] PAGAMENTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS -14,000,00 3.1.80.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas FRGrupo-0 01 00 / / o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente / RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000. FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 Gr EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO PRADÓPOLIS e. UNICIPAL DE Apr pu ma Prados ml, 110000 GERAL E = - “] az 14 01 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 57? 04-1220005.20020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO «69.000,00 31.90.39.00 QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FRGrupo:O 01 00 o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente L no 000 StRaL oz tá 02 DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL 66. 04128 0005.20020002 MANUTENÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -50.880.00 33900100 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ERGrapo:O 01 00 o Recursos de Tesouro — Exercício Corrente 110000 GERAL 4 o2 36 — D4 FUNDODEMANUT DESENV. EDUC BASICA -FUNDES 1 126 12361 001320150004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FOUCAÇÃO - FUNDEB 117.000,00 3190.1200 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ERGrupo:0 02 00 Es» Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente 261000 EDUCAÇÃO - FUNDEB “MAGISTÉRIO 336 15.0052.2015.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDES “38.000,00 31.50.1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.Grupo;0 02 00 o? Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente 261000 EDUCAÇÃO - FUNDES-MAGISTÉRIO 17 12.3560052.20150002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDES 30.000,00 3.1.99.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FRGrupo-0 02 00 q Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente 261000 EDUCAÇÃO - FUNDER -MAGISTÉRIO 146 12.356.005220150002 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - FUNDES -7.820,00 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FRGrupo-0 02 06 [24 Recursos de Dutras Fontes - Exercício Corrente | 251000 EDUCAÇÃO - FUNDES -MAGISTÉRIO al —-SP- 0-000. RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.85: e FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 EMAIL: gabinetebpradopolis.sp.gov.br PPEFEITURA MUNICIPAL DE PEADOPOLIS é ESTADO DE SÃO PAULO a CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE IADÓPOL a oz 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE 193 10.301:0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -216.000,00 3.3.90.39.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FR.Grupo:0 01 00 o Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente = 110000 GERAL o 19 02 DIVISÃO DE LAZER 264 77813.0057.20190003 MANUTENÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER -3500,00 33.90.3100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO FRGrupo:O 01 00 o Recursos do Tesoura — Exercício Corrente 110000 GERAL 265 27-813.0057.2019.0003 MANUTENÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER -3500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA FRGrupo:0 01 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 210 000 GERAL o 2 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 305 17512.0035.2005.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO -3.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FRGrupe:0 01 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente n000 GERAL | o2 22 OZ UIVISÃO DE TRANSPÚRTES E GANAGEM 330 26.7820040.2077.0000 MANUTENÇÃO ESTRADAS MUNICIPAIS -5.900,00 3.3.90.35.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR-Grupo:0 01 00 o Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente = == tese GERAL 2 oz 24 02 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 352 18542.0028.20270000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -5.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FRGrupo:O 01 do X o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente | 210000 GERAL o ) 4 RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000, FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PEADOPOLIS E) ESTADO DE SÃO PAULO = CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE DÓPOLIS PRADOPOL Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de setembro de 2017. E Prefeito, icipal de Pradópolis / Pd Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio. A FRANCO Chefe de Gabinete ça RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000. FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br & Diário Oficial Nº178- Ano 2017 Sexta - feira, 20 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis DECRETO Nº 104 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N. 1498 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Municipio e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 580.800,00 distribuídas as seguintes dotações uz Mm U3 SERVIÇOS ENCARGOS DA DÍVIDA 08 288430042 2045000 SENTENÇAS JUDICIAIS 11.000,00 4909100 SENTENÇAS JUDICIAIS FR:0 01 00 oq Recursos do Tesouro — Exercício Corrente nooco | GERAL 0 1 Oi DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 51 D4.122000520020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 11.500,00 3190.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil FR-O 01 00 o Recursos do Tescuro — Exercício Corrente n10 000 GERAL 55 04.122000520020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 5.500,00 3.3.90.35.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA EA:O 01 00 Diário Oficial ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Toca paeacirição/ Rede no rn Indice Sequencial Pradópolis Res Tiradentes,956 — Centro — E SRI Poder Executivo Lei. Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Murticipal Bruno Louzada Franco - (016)3981-9900 -(016)3981-9900 Chefe de Gabinete “ E-mail:imprensaBpradopolis.spgov,br Cenificado Digital acesse Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições: empracopoks gonveietronico.com be Iomalista Profissional, sob nº 34665/SP, wWw.prsdopols.spigov.be de 24/08/2005. | Processo no SDT/PÓR/S? nº 46260 -— 02893/7005-81 Nº 178- Ano 2017 Sexta -feira, 20 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis Loo! Recursos do Tescuro — Exercicio Corrente 110 000 GERAL 58 04.17220005.20020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 3.3.50.93.06 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FR:0 01 00 a Recursos do Tesauro — Exercito Corrente no 000 GERAL oz 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS s9 12.172 0006 2014.0001] MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7.000,00 3399.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 01 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL o 16 oz DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 105 12.3050009.20250000 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:D 01 00 o Recursos do Tesouro - Exeraxcio Corrente 119000 GERAL J q 16 D4 FUNDO DE MANLT. DESENV. EDLIC BASICA - FUNDER 147 123670053.20150004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDES 8.500,00 31.9013.00 CBAIGAÇÕES PATRONAIS FR.O 02 00 o? Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente | 262 000 EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS o 16 DE EDUCAÇÃO BASIÇA 154 12.361.001:21010.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRELXOS DA 12.000,00 Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro de Zu14 Silvio Martins Prefeito Municipal Bruno Louzada Franco Chefe de Gabinete Fernando José Antonio de Souza Jormalista Profissional, sob nº 44665/5P, de Z4/08/2005. Processo ne SOT/POR/SP nº 46260 - 02893/2005-81 Diário Oficial ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Telefones Recepção .. Fax .. 1016)3981-9900 (016)3981-9900 E-mail:imprensa&pradopolis:sp.gov.br Pesquisa Edições: www Dradopolis-sp.gov.be www.pradopolis.sp.gov.br Poder Executivo é Diário Oficial Nº 178- Ano 2017 Sexta -feira, 20 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis 4.4.905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FA:D 05 00 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS 200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO 156 12361001420140007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 151.000,00 3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR:0 0300 o Recursos do Tesuuro — Exercicio Corrente 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 165 12.3650047.20140003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 68.900,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FA:O O 00 ul Recursos do Tesouro — txercicio Corrente Z10 000 EDUCAÇÃO INFANTIL oz 1 0) DIVISÃO DF ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE 191 10.301005520120004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 700.000,00 33.90.3000 Qutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce FR:O O! 00 o Recursos do Tesoura - Exercicio Corrente 310000 SAUDE - GERAL 159 10302005520120004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.000,00 3.3.90.323.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita FR:0 03 00 EH Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente 310 000 SAUDE - GERAL 201 10:3020055.2012.0008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 38.000,00 2.29029.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:D 0500 6 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS 300033 EMS - MAC => Diário Oficial ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE-PRADÓPOLIS/SP WWW. is. E ' Imprensa Oficial do Municipio de Local/Administração/Redação/Impressão Índice Sequencial Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradopolis - 5P Poder Executivo Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2074 Silvio Martins + (016)3981-9900 Prefeito Municipal » (DI6)3981-5900 Bruno Louzada Franco Chefe de Gabinete “ E-mail:imprensa&pradopolis sp.gov.br Cenificado Digtal acesse Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições: penpradupolis. domeistronsço.com br Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, ww, pradopolis.sp.gov.br dc 24/08/2005. Processo no SDT/POR/SP nº 46260 - 02593/2005-81 Diário Oficial Nº 178 - Ano 2017 Sexta - feira, 20 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis oz 18 C2 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 233 08.7244,0019.2011.0002 MANLTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 71.000,00 3.3.90.35.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA ER-D 01/00 o Recursos do Tescuro - Exercicio Corrente 110 009 GERAL o 18 02 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 248 082430017 2011.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 14 D00,60 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA FR:O0 03 00 aq Recursos do Tesoura - Exercicio Corrente 500 003 FUNDO MUN DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE o a 32 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 313 175120035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 9.900,00 44505700 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR:O 0100 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 110000 GERAL oz 24 02 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 351 1854200282027.0000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA £ MEIO AMBIENTE 5.800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR:O 01 00 q Recursos do Tesauro — Exercicio Corrente 110 000 GERAL Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Diário Oficial adogali ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP "Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação / Impressão Indice Sequencial Pradópolis Rua Tiradentes,956 — Centro - Pradópolis — SP Poder Executivo Lei Municipal Nº 1,452 de 31 de Qutubro de 2014 Silvio Martins Recenção (C16)3981-2900 Prefero Municipal Fax suo (015)3951-9900' Bruno Louzada Franco Chefe de Gabinete tr x E-mallimprenssBpracopaiissp.gov.br Cerilicado Digital scesse Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições É i prpradopadis domeletrónco.com be Jornalista. Profissional, sob nº 44666/SP, www-pradopolis Sp-gov.br de 24/08/2005 Processo no SDT/POR/SP nº 46260 - 02693/2005-81 Nº 178- Ano 2017 Sexta eira, 20 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis Anulação: UU OL 10 CHEFIADOGABINETE 22 08127000220030001 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR =12.000,00 33.90:90,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FRGtupo:O 01 00 o Recursos do Tesouro — Exercício Corrente no 000 GERAL o 12 027 FUNDO MUNICIPALDA PREVIDÊNCIA 09.272.0025.2007 0002 31.90.0300 Pensões do APPS e do Militar FRGrupo:O 017 00 q Recursos do Tesouro — Exercício Corrente 119.000 GERAL | PAGAMENTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS -5.400,00 ” Rn o SERVIÇOS ENCARGOS DA DÍVIDA 28.843.0024.2007.0001 3.1.90.01.00 o 110000 PAGAMENTO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Recursos do Tesouro — Exercício Corrente GERAL -14.000,00 FRGrupo:0 O! 00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 6. 04.178.0005.2002.0007 57 04.1270005.20020001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -60:000,00 31.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FR.Grupo:0 01 Wo o Recursos do Teiouro — Exercício Corrente 110000 GERAL o2 14 02 DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAL MANUTENÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 50.880,06 Diário Oficial ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP de 2014 de 24/08/2005. 02893/2005-81 Silvio Martins Prefeito Municipal Bruno Louzada Franco Chefe de Gabinete Imprensa Oficial do Município de is Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro Fernando José Antonio de Souza Jornafista Profissianel, sob nº 35666/SP, Processo no SDT/POR/SE nº 45260 -— Vocal /fiminiptração /Reação AINEs Rus Tiradentes,955 — Centro — Pradópolis - SP Telefones Recepção (016/32981-9900 1015)3551-3300 E-mail:imprenssEpradopolís.sp.gov,br Pesquisa Edições: www. bradopolis.sp.gov.Br WWW.pr. Indice Sequencial Poder Executivo e Certificado Digital avesso pmpradoçois dameletronto.com. br Nº 178- Ano 2017 33.90.0100 Ho 000 Sexta eira, 20 de Outubro de 2017 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Recursos do Tescuro — Exerciçio Corrente GERAL E) Diário Oficial Prefeitura Municipal Pradópolis FRGrupo:G 01 00 r pe 12.351.0013.2015.0008 3190.13.00 o 261 000 15,0052.2015.0062 3.1.90.13.00 [12] 261600 37 12.355.0052.2015.0002 3.190.13.00 oz 261000 12.356.0052.2015.0007 m 3 o 3.1.90.13.00 [124 261 000 FUNDO DE MANUT. DESENV EDUC BASICA - FUNDES MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDER OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos de Outras Fontes - Exercxio Corrente EDUCAÇÃO — FUNDEB MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDES OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos de Dutras Fontes - Exercício Corrente EDUCAÇÃO — FUNDER “MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos de Outras Fontes - Exercício Torrente EDUCAÇÃO - FUNDES -MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos de Outras Fantes - Exercicio Corrente EDUCAÇÃO - FUNDEB “MAGISTÉRIO -117,000,00 FRGrupo:O O2 00 38.000,00 FRGrupo:O 02 00 -30.000,00 FRGrupo:0 02 00 7.820,00 FRGrupoO 02 o | vz 1 o 10:301.0055.2012.0004 |I 3.3.90.49.00 or Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de z014 Silvio Martins Prefeito Municipal Bruno Louzada Franco Crefe de Gabineto Fernando José Antonio de Souza Jornalista Profissional, sob nº 34666/SP, de 24/08/2005: Processo no SOT/POR/SE nº 46260 - 02893/2005-81 Diário Oficial ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Recursos do Tesouro » Exercício Corrente Local/Administração/Redação/ Im Rua Tiradentes, 956 = Centro — Pradópolis —sP. Telefones Recepção , Fax. (Dr6)3981-s900 « (016)3981-9560 WWW. -216.000,00 FRGrupo:0 Ot 00 Poder Executivo Nº 178 - Ano 2017 Novo Sexta eira, 20 de Outubro de 2017 ' Diário Oficial Prefeitura Municipal Pradópolis q as 02 DIVISÃO DE LAZER 264 278130087/0190003 MANUTENÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO ELAZER -2500,00 3390.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPO FRGrupo:O 01 DO o Recursos do Tescuro — Exercicio Corrente n0000 GERAL 265 278130057 2012.0003 MANUTENÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER 3.500,00 - | | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR.Grupo:0 01 00 o Recursos do Tesouro — Esercicio Corrente novo GERAL oz po 03 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 309 17.512003520050000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 2.900,00 33.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO FRGrupo:O 01 00 | o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente o 119000 GERAL oz 22 UZ DIVISÃO DE TRANSPORTES E GARAGEM 330 26.787/0040.20770000 MANUTENÇÃO ESTRAIAS MUNICIPAIS -E.800,00 33903000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA FRGrupo:O 01 00 [128 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente 110000 — GERAL uz za O2 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 352 185420028 20270000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTUKA E MEIO AMBIENTE -5.900,00 | 33.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo-0 01 00 Seo O RE Diário Oficial www. pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Municipio de Local/Administração/Redação / Impressão ndice Sequencial Pradópolis Rua Tiradentes,956 = Centro = Pradópolis — SP Poder Executivo £ei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Telefones Silvio Martins Recepção = 17 (016)3981-9300 Prefeito Municipal FAX. t(016)3961-9900. Bruno Louzada Franco , Chefe de Gabinete e E-mall:imprensampradopolis-sp.gov.br Certificado Digital acesse Fernando José Antonio de Souza o a a ii Jomalista Profissional, sos nº 44666/SP, de 23/08/2005. Processo no SBT/POR/SP nº 456260 — 02893/2005-81 www.pradopolia-sp.gov.br Diário Oficial Nº 178— Ano 2017 Sexta -feira, 20 de Outubro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis | o Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente | 110 000 GERAL Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de setembro de 2017 SÍLVIO MARTINS Prefeito Municipal de Pradópolis Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município BRUNO LOUZADA FRANCO Chefe de Gabinete Diário Oficial ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Dib esa ed er cr Pradópolis Ruz Tiradentes, 955 — Pradópolis - SP Poder Executivo Ler Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro | de 2014 Silvio Martins .4016)3981-9999 Prefeito Municipal . (016)3581-9560 Bruno Louzada Franco E 7 - Chefe de Gabinete o E-mail ;imprensatrpradopolis.sp.gov.br Gedificado Digital acesse Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições: pmpradopolis.domeletronico.com be Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, | Wwiw pradopalis.sp.gov.br de 24/08/2005. Processo no SOT/POR/SP nº 46260 - 02893/2005-81