norma nº 114/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO =
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
DÓPOLIS
PRADOPOL
DECRETO Nº 114 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO COM
ENCARGOS, EM CARÁTER DISCRICIONÁRIO E
A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO MUNICIPAL
DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, EM
FAVOR DE VALENTIM GARCIA ROSS, PARA A
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTSAL
SUB-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o teor do Protocolo nº 6466 de 23
de outubro de 2017,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica autorizado o uso, com encargos,
em caráter discricionário e a título precário, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, no
periodo de 03 a 30 de novembro de 2017, do GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES
“CONSTANTE PAVAN”, das 19:00h às 22:00h, três vezes por semana, em favor de
VALENTIM GARCIA ROSS, portador do CPF nº 981.449.798-34, ora presidente da
Comissão Esportiva Futsal — Pradópolis 2017, para a realização de CAMPEONATO
DE FUTSAL SUB-20.
Parágrafo único - Compreendem os encargos da
autorização de uso, de que trata este artigo, as seguintes obrigações:
| - manter o bem público no mesmo estado de
conservação em que lhe foi liberado para a realização do evento, cabendo-lhe
reformar, consertar ou reparar qualquer dano ocasionado ao patrimônio municipal,
desde que ocorrido durante o periodo de autorização de uso;
ll - assumir a responsabilidade por todos os
encargos decorrentes da realização do evento.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 pá
EMAIL: gabineteopradopolis.sp.gov.br
PREFEHTUDA MUNICIDAL DE PEADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO ——
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
RADÓPOLIS
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Artigo 2º. A autorização de uso, de que trata este
decreto, por se tratar de ato unilateral, discricionário e precário, independe de prévia
licitação e poderá ser revogada, a qualquer tempo, sem ônus para a Administração,
desde que para isto concorram razões de interesse público devidamente justificadas,
Artigo 3º. A utilização do bem público somente
será permitida, desde que não prejudique nenhuma modalidade esportiva praticada
no local, devendo o organizador estabelecer calendário de utilização e horários
juntamente com o Departamento de Esportes.
Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 25 de outubro de 2017.
ito Municipal de Pradópolis
Ed
Registrado em livró próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do/artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete& pradopolis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 114 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO COM ENCARGOS, EM
CARÁTER DISCRICIONÁRIO E A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES "CONSTANTE PAVAN”, EM FAVOR DE
VALENTIM GARCIA ROSS, PARA A REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATO DE FUTSAL SUB-20, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o teor do Protocolo nº 5466 de 23 de outubro de
2017,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica autorizado o uso, com encargos, em caráter
discricionário e a título precário, pelo prazo máximo de 30 (trinta)
dias, no período de 03 a 30 de novembro de 2017, do GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, das 19:00h às
22:00h, três vezes por semana, em favor de VALENTIM GARCIA
ROSS, portador do CPF nº 981.449.798-34, ora presidente da
Comissão Esportiva Futsal — Pradópolis 2017, para = realização de
CAMPEONATO DE FUTSAL SUB-20
Parágrafo único - Compreendem os encargos da autorização de
uso, de que trata este artigo, as seguintes obrigações
! - manter o bem público no mesmo estado de conservação em
que lhe foi liberado para a realização do evento, cabendo-lhe
reformar, consertar ou reparar qualquer dano ocasionado so
patrimônio municipal, desde que ocorrido durante o periodo de
autorização de uso;
1 - assumir à responsabilidade por todos os encargos decorrentes
da realização do evento
Artigo 2º. A autorização de uso, de que trata este decreto, por se
tratar de ato unilateral, discricionário é precário, independe de
Diário Oficial
& Diário Oficial
Quarta - feira, 25 de Outubro de 2017
prévia licitação e poderá ser revogada, a qualquer tempo, sem
ônus para a Administração, desde Que para isto concorram
razões de interesse público devidamente justificadas.
Artigo 3º, À utilização do bem público somente será permitida,
desde que não prejudique nenhuma modalidade esportiva
praticada no focal, devendo o organizador estabelecer calendário
de utilização = horários juntamente com o Departamento de
Esportes
Artigo 4º, Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 25 de outubro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
- ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Municipio de Local/Administração/Redação.
Pradópolis “Rus Tiradentes,956. - Centro - Pradópolis — SP Poder Executivo
Lei Municidal Nº 1.462 de 31 de Outubro Poder Legistativo
deabis
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Silvio Martins Recepção, Ass =" (o15)3581.
Prefeto Municipal ROM suitetiisseses drronaskedhd ancas (Orcs 9900.
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete k ê
E-miail:imprensagpradopolis:sp.gov br “o
Fernando José Antonio de Souza pesquisa Edições: Certificado Digital acesse
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, wyw.pradopolis.sp.gov.dr pmpradopoés domeletronico.com br
de 24/0872005,
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 —
02893/2005-B1
DECRETO Nº 415
De 25 de outubro de 2017
Declara a suspensão do expediente nas repartições públicas
municipais, no dia 3 de novembro de 2017.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71, inciso |X, da Lei Orgânica Municipal e,
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