norma nº 115/2017

PEEFEITUCA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO ma
CNPJ: 48.664.296/0001-71
PRADÓ UNICIPAL DE
DÓPOLIS
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DECRETO Nº 115
De 25 de outubro de 2017
Declara a suspensão do expediente
nas repartições públicas
municipais, no dia 3 de novembro
de 2017
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71,
inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e
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I
Considerando que o Município sempre
declarou ponto facultativo no dia 1º de novembro (dia
de todos os santos),
Considerando que o dia 1º de novembro
de 2017 será numa quarta-feira, e que as repartições
públicas de saúde de Ribeirão Preto e região terão
expediente normal neste dia e ponto facultativo no
dia 3 de novembro (sexta-feira),
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente
nas repartições públicas do Município de Pradópolis
no dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira).
Parágrafo único. Em decorrência do 7
disposto neste artigo, os servidores deverão
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000. ç
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO Mrs
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRAD
DÓPOL DE
DÓPOLIS
PRADOPOL
compensar as horas não trabalhadas posteriormente,
segundo a determinação do seu superior hierárquico,
que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de
que trata o artigo anterior não será aplicada às
repartições públicas municipais que, em razão da
natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante
interesse, não podem sofrer qualquer Forma de
paralisação ou suspensão, tais como o:
f a plantão do Centro Médico
Municipal;
II -— velório Municipal e Cemitério
Municipal;
III - serviços de coleta e remoção de
lixo domiciliar;
Iv — serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário,
Art. 3º Este decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
Pradópolis, 25 de outubro de 2017.
Pai,
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
PREFEITULA MUNICIPAL DE PLEADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO =
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
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Registrado em livro/próprio, na mesma
data, e publicado no Diário Ofigial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88| da Lei Orgânica do
Município.
— BRUNO LOUZADANFRANCO
Chefe de GabhMete
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RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 114 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO COM ENCARGOS, EM
CARÁTER DISCRICIONÁRIO E A TÍTULO PRECÁRIO, DO GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES "CONSTANTE PAVAN”, EM FAVOR DE
VALENTIM GARCIA ROSS, PARA A REALIZAÇÃO DE
CAMPEONATO DE FUTSAL SUB-20, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de
São: Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o teor do Protocolo nº 5466 de 23 de outubro de
Z017,
DECRETA;
Artigo 1º. Fica autorizado o uso, com encargos, em caráter
discricionário e a título precário, pelo prazo máximo de 30 (trinta)
Sias, no periodo de 03 a 30 de novembro de 2017, do GINÁSIO
MUNICIPAL DE ESPORTES “CONSTANTE PAVAN”, das 19:00h às
22:00h, três vezes por semana, em favor de VALENTIM GARCIA
ROSS, portador do CPF nº 981.445 798-34, ora presidente da
Comissão Esportiva Futsal — Pradópolis 2017, para a realização de
CAMPEONATO DE FUTSAL SUB-20.
Parágrato único - Compreendem os encargos da autorização de
uso, de que trata este artigo, as seguintes obrigações:
| - manter o bem público no mesmo estado de conservação em
que Ihe foi liberado para a realização do evento, cabendo-lhe
reformar, consertar ou reparar qualquer dano ocasionado ao
patrimônio municipal, desde que ocorrido durante o periodo de
autorização de uso;
W - assumir a responsabilidade por todos os encargos decorrentes
da realização do evento.
Artigo 2º, A autorização de uso, de que trata este decreto, por se
tratar de ato unilateral, discricionário e precário, independe de
prévia licitação e poderá ser revogada, a qualquer tempo, sem
ônus pars a Administração, desde que para isto concorram
razões de interesse público devidamente justificadas.
Artigo 3º, À utilização do bem público somente será permitida,
desde que não prejudique nenhuma modalidade esportiva
praticada no local, devendo o organizador estabelecer calendário
de utilização e norários juntamente com o Departamento de
Esportes.
Artigo 49, Este decreto entrará em vigor na data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 25 de outubro de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da tei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO Nº
De 25 de outubro de 2017
Declara a suspensão de expediente nas repartições públicas
municipais, no dia 3 de novembro de 2017.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71, ínciso IX, da Lei Orgânica Municipal e,
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO Municirio DE PRABOPOLISISP
Lei cip mesas arrasto À
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neta de Gabinete
E-mails
Fernando José Antonio de Souza pise
Jomalista Profissional, =ob nº 44666/SP,
de Za/uB/200s.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
D2893/2005-31
Diário Oficial
Nº181-Ano 2017
Considerando que o Municipio sempre declarou ponto facultativo
no dia 1º de novembro (dia de todos os santos),
Considerando que o dia 1º de novembro de 2017 será numa
quarta-feira, e que as repartições públicas de saúde de Ribeirão
Preto e região terão expediente normal neste dia e ponto
facultativo no dia 3 de novembro (sexta-feira),
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso O expediente nas repartições públicas do
Município de Pradópolis no dia 3 de novembro de 2017 (sexta-
feira).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, os
servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo 3 determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e 2 peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo anterior
não será aplicada às repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade,
caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer
qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais como o
!— plantão do Centro Médico Municipal,
— velório Municipal e Cemitério Municipal;
Hi—serviços de coleta e remoção de lixc domiciliar:
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de suz publicação.
Pradópolis, 25 de outubro de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Quarta - feira, 25 de Outubro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no
Diário Oficial Eletrônico de Municipio, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PODER LEGISLATIVO
J O DE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(Retificação de publicação)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0432017
Com fundamento no inciso Il do art. 24 e no parágrafo único do
art. 26 da Lei nº 5666/1993, bem como no Parecer da
Procuradoria Juridica (fls23/26), AUTORIZO E RATIFICO à
dispensa de licitação para a contratação de Empresa para
elaboração de Projeto Básico de melhoria na rede elétrica do
prédio da Câmara Municipal de Pradópolis, bem como, bem
como atestar a compatibilidade ds execução com o que fora
indicado no projeto básico, no valor de R$ 7.950,00 (sete mil
novecentos é cinquenta reais) junto à empresa JEFFERSON
BENTO — ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, inscrita no CNPJ nº
17.249.727/0001-00, cujos pagamentos far-se-lo conforme
termos da minuta do contrato administrativo.
Dê-se ciência ao representante da empresa
JEFFERSON BENTO. — ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA para que
manifeste interesse e apresente documentações necessárias.
Pradópolis, 24 de outubro de 2017,
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
E Diário Oficial
4
Pradópolis .
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jomatista Profissional, sob nº 44665/5F, wwwpi
de 24/08/2005, k dali!
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
ATOS OFICIAIS DO id DE prApOPOLISaE
(015)3981-9900
016)3981-9900
q
domeletranico.com.br