norma nº 116/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pa
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA ÓPOL: DE
PRADÓ POLIS
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DECRETO Nº 116
De 26 de outubro de 2017
Instaura sindicância
administrativa para apurar
supostas irregularidades nas obras
de reforma do Centro Médico
Municipal e construção da Academia
de Saúde do Jardim Bela Vista.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Considerando os laudos técnicos emitidos
pelo Departamento de Obras, Serviços e Planejamento,
apontando diversas irregularidades nas obras de reforma do
Centro Médico Municipal e na construção da Academia de Saúde
do Jardim Bela Vista,
RESOLVE :
Art. 1º Fica determinada a abertura de
sindicância administrativa para apurar supostas
irregularidades nas obras de reforma do Centro Médico
Municipal e construção da Academia de Saúde do Jardim Bela
vista, que foram realizadas pela empresa SCALA MASTER
ENGENHARIA LTDA, por meio dos contratos administrativos nºs
33/2014 e 128/2014, respectivamente.
Parágrafo único. Os laudos técnicos
emitidos pelo Departamento de Obras, Serviços e Planejamento,
constante das folhas 286 a 289 dos autos da Tomada de Preços
nº 02/2014, e folhas 267 a 270 dos autos da Tomada de Prece
(
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 L—
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pus
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA ÓPOL DE
ADÓPOL
<a 08/2014, deverão fazer partes integrantes desta
sindicância.
Art. 2º A condução da sindicância
administrativa ficará a cargo da Comissão Sindicante e
Processante Permanente instituída pelo Decreto Municipal nº
60, de 28 de março de 2017, com suas alterações posteriores.
Art. 3º Os membros da Comissão poderão
reportar-se diretamente aos demais órgãos e servidores da
Administração Pública, em diligências necessárias à instrução
processual.
Art. 4º O parecer conclusivo da Comissão
deverá ser entregue em 60 (trinta) dias, a contar da data de
publicação desde ato, sendo possível a sua prorrogação, nos
termos da legislação vigente.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Pradópolis, 26 de outubro de 2017.
TINS
do Município de Pradópolis
próprio e publicada no
nos termos do artigo
ú; a
——— chefe de Gabinete
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PODER EXECUTIVO
Quinta - feira, 26 de Outubro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Pregão Presencial nº 036/2017
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor preço item”.
Objeto: Aquisição de um Veículo Utilitário Popular Tipo Pick-up
de Pequeno Porte, Zero km, Ano de Fabricação/Modelo no
mínimo 2017/2017.
Data e horário para protocolo dos envelopes: 13 de Novembro de
2017 às 09:00 hs.
Data e horário da sessão: 13 de Novembro de 2017 às 09:30 hs.
Local e horário para retirada do Edital: Departamento de
Licitações da Prefeitura de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº
956, Centro, das 09:00 às 11:30 e das 13:30 hs às 16:30 hs, ou
pelo e-mail licitacao,pradópolisQ gmail.com
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado
na forma da Lei, Pradópolis,26 de Outubro de 2017, Silvio Martins
Prefeito Municipal.
PORTARIA Nº 1.840
de 26 de outubro de 2017
Dispõe sobre a fixação de novo posto de trabalho do servidor
municipal Geovani Rodrigues Machado, ocupante do emprego
público de Motorista, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos IX e XXX, do artigo 71, da
Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica fixado novo posto de trabalho para o servidor
municipal Geovani Rodrigues Machado, RG nº 44.710.187-0,
ocupante do emprego público de Motorista, o Departamento
Municipal de Saúde, para o exercício das funções de seu emprego
público e comprovação de sua frequência diária.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 26 de outubro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro
próprio e publicada por afixação, nos locais de costume, nas
sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na mesma data, nos
termos do & 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
NELIANE VIEIRA DE JESUS DOS SANTOS
Escrituraria do Setor de Recursos Humanos
DD
DECRETO Nº 116
De 26 de outubro de 2017
Instaura sindicância administrativa para apurar supostas
irregularidades nas obras de reforma do Centro Médico
Municipal e construção da Academia de Saúde do Jardim Bela
Vista.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando os laudos técnicos emitidos pelo Departamento de
Obras, Serviços e Planejamento, apontando diversas
irregularidades nas obras de reforma do Centro Médico
Municipal e na construção da Academia de Saúde do Jardim Bela
Vista,
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014 E
Telefones
Silvio Martins Recepção
Prefeito Municipal Fax sad
Bruno Louzada Franco
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, w.pradopolis.<
de 24/08/2005. ê 4
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Chefe de Gabinete q
E-mail :imprensaGpradopolis.sp.gov.br Certificado Digital acesse
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Ediçõe: > PGR pmpradopolis.domeletronico.com.br
Poder Executivo TO ETR
Poder Legislativo x
- (016)3981-9900
» (016)3981-9900
Diário Oficial
Nº 182 — Ano 2017
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a abertura de sindicância administrativa
para apurar supostas irregularidades nas obras de reforma do
Centro Médico Municipal e construção da Academia de Saúde do
Jardim Bela vista, que foram realizadas pela empresa SCALA
MASTER ENGENHARIA LTDA, por meio dos contratos
administrativos nºs 33/2014 e 128/2014, respectivamente.
Parágrafo único. Os laudos técnicos emitidos pelo Departamento
de Obras, Serviços e Planejamento, constante das folhas 286 a
289 dos autos da Tomada de Preços nº 02/2014, e folhas 267 a
270 dos autos da Tomada de Preços nº 08/2014, deverão fazer
partes integrantes desta sindicância.
Art. 2º A condução da sindicância administrativa ficará a cargo da
Comissão Sindicante e Processante Permanente instituída pelo
Decreto Municipal nº 60, de 28 de março de 2017, com suas
alterações posteriores.
Art. 3º Os membros da Comissão poderão reportar-se
diretamente aos demais órgãos e servidores da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 4º O parecer conclusivo da Comissão deverá ser entregue em
60 (trinta) dias, a contar da data de publicação desde ato, sendo
possível a sua prorrogação, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 26 de outubro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Quinta - feira, 26 de Outubro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis |
Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PODER LEGISLATIVO ]
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 042/2017 - Compras de Pronto
Pagamento - CPG
Objeto: Recarga de 10 (dez) extintores de incêndio da Câmara
Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais)
Contratado: LIDER - COMERCIO DE EXTINTORES LTDA - ME
CNP): 13.378.783/0001-93
Pradópolis, 20 de outubro de 2017
Presidente - Thiago Aquino Alves
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Dispensa de Licitação Nº 045/2017 - Compras de Pronto
Pagamento - CPG
Objeto: Aquisição de 02 (dois) pacotes de etiquetas para CD com
100 folhas e 01 (um) aplicador de etiquetas para CD para uso da
Câmara Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 148,49 (cento e quarenta e oito reais e
quarenta e nove centavos)
Contratado: ADRIANO ROBERTO LOPES - ME
Diário Oficial
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepci
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP |
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 — Centro — Pradópolis - SP
E-mail:imprensaGpradopolis.sp.gov.br
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP, Wwww.pradopolis.sp.gov.br
de 24/08/2005,
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
016)3981-9900
» (016)3981-9900
E)
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br