norma nº 111/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO em
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRADO UNICIPAL DE
DÓPOLIS
PRADOPOL
DECRETO Nº 111
De 18 de outubro de 2017
Altera normas do Decreto nº 103,
de 18 de setembro de 2017, que
regulamenta a realização de feiras
livres no Município de Pradópolis
e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O S 1º e o caput do artigo 1º
do Decreto nº 103, de 18 de setembro de 2017, passam a
vigorar com à seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Feira Livre
a ser realizada às quartas-feiras, no estacionamento da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto de
Campos, a partir das 19h e com término previsto até as
22h.
S 1º Para o correto funcionamento da
Feira Livre, o estacionamento de que trata o caput
deste artigo deverá ser interditado pelos próprios
feirantes, a partir das 18h, proibindo-se o acesso de
veículos, devendo ser reaberto logo após o término do 7)
horário predeterminado.” /
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 SG
PREFEITUDA MUNICIPAL DE PEADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pm
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRAD RADÓPOL DE
RADÓPOLIS
PRADOPOL
Art. 2º O caput do artigo 3º passa a
vigor com a seguinte redação:
“Art. 3º A Feira Livre citada terá no
máximo 65 (sessenta e cinco) feirantes previamente
cadastrados junto ao Setor dé Fiscalização Municipal,
de acordo com lista já determinada pelo setor, o qual
estabelecerá o número do boxe a ser ocupado pelo
respectivo feirante.”
Art. 3º Continuam em vigor as demais
disposições do Decreto nº 103, de 18 de setembro de
2017,
Art. 4º Este decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 18 de outubro de 2017
Prefej do Município
7
/
Registrado em livro própio, na mesma data,
e publicado no Diário Oficial Eletrôhico/do Município,
nos termos do artigo 88 da Lei Orgânida do Município.
/
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
Nº 190 — Ano 2017
ASSUNTO: Decisão 046/2017 do Procon Municipal de Pradópolis
Referente a reclamação finalizada e abaixo especificada, fica
concedido, a partir da data de publicação desta intimação no
Diário Oficial do Municipio, q prazo de 15 (quinze) dias para
oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da lei
10.177/98.
O recurso deverá ser entregue no endereço; RUA PRIMEIRO DE
JANEIRO, Nº 321, CENTRO-PRADÓPOLIS-SP-CEP 14850-000.
Reclamação: 044/2017
Fornecedor: CLARO S.A CNPJ: 40.432,544/0001-47
Consumidor: Talita Ribeiro Mendonça
Resultado: Fundamentada ATENDIDA.
ASSUNTO: Decisão 047/2017 do Procon Municipal de Pradópolis
Referente a reclamação finalizada e abaixo especificada, fica
concedido, a partir da data de publicação desta intimação no
Diário Oficial do Município, o prazo de 15 (quinze) dias para
oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da lei
10.177/38:
O recurso deverá ser entregue no endereço: RUA PRIMEIRO DE
JANEIRO, Nº 321, CENTRO-PRADÓPOLIS-SP-CEP14850-000.
Reclamação: 045/2017
Fornecedor: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A CNPJ:
07.170.938/0001-07
Consumidor: Marlene Badia Ferreira
Resultado: Fundamentada NÃO ATENDIDA.
Diário Oficial
Lei Municioal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de zois
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jomalista Profissional, sob nº 44656/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SOT/POR/SP nº 46260 —
02893/2005-81
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRapo Panair
1ário Oficial
Sexta - feira, 10 de Novembro de 2017
Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO Nº 111
De 18 de outubro ve 2017
Altera normas do Decreto nº 103, de 18 de setembro de 2017,
que regulamenta a realização de feiras livres no Municipio de
Pradoópolis e dã outras providências
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art 19081ºeo caput do artigo 1º do Decreto nº 103, de 18 de
setembro de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Feira Livre a ser realizada às quartas
feiras, no estacionamento da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Augusto de Campos, a partir das 19h e com término
previsto até as 22h
58 1º Para o correto funcionamento da Feira Livre, o
estacionamento de que trata O caput deste artigo deverá ser
interditado pelos próprios feirantes, a partir das 18h, proibindo-
se O acesso de veículos, devendo ser reaberto logo após o
término do horário predeterminado,”
Art, 29º O caput do artigo 3º passa à vigor com a seguinte redação:
“Art, 3º A Feira Livre citada terá no máximo 65 (sessenta e cinco)
feirantes previamente cadastrados junto ao Setor de Fiscalização
Municipal, de acordo com lista já determinada pelo setor, o quai
estabelecerá o número do boxe a ser ocupado pelo respectivo
feirante *
Art 39 Contimuam em vigor as demais disposições do Decreto nº
103, de 18 de setembro de 2017
Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 18 de outubro de 2017
SILVIO MARTINS Prefeito do Município
«+ (015)3981-9900
- 49/6)3981-9900
Diário Oficial
[ne 190 - Ano 2017
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
Sexta - feira, 10 de Novembro de 2017 Prefeitura Municipal Pradópolis
ã
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Diário Oficial www .pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jornalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
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