norma nº 120/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
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CNPJ: 48.664.296/0001-71
PREFEITURA UNICIPAL DE
PRADÓPOLIS
Preto po ca api mui
DECRETO Nº 120
De 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre alterações no
Decreto nº 1.353, de 22 de
fevereiro de 2008.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere O inciso IX do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.353, de 22 de
fevereiro de 2008 passa a vigorar com às seguintes
alterações:
MATE. E eme
g 1º O subsídio previsto neste artigo
é da ordem de 50% sobre o preço da passagem de ônibus
de linhas suburbanas, que é pago, diariamente, pelos
usuários de renda baixa residentes no Município de
Pradópolis, que trabalham nas cidades de Ribeirão
Preto, Guariba, Jaboticabal, Dumont e Sertãozinho.
Art. 5º Os passes de transporte
subsidiado serão adquiridos pela pessoa interessada,
diretamente na empresa contratada através da realização
de procedimento licitatório, em quantidade não inferior
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900 Go
EMAIL: gabineteGpradopolis.sp.gov.br
PEFFFITURA MUNICIPAL DE DPADODOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO pu
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRADOPOLIS
Pri, pr vma Pad ml,
a de um período mensal, mediante a apresentação
obrigatória da carteira de transporte subsidiado, para
fins de identificação pessoal.”
Art. 6º Revogado”
Art. 2º Este decreto entrará em vigor
ublicação.
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Pradópolis, 10 de novembro de 2017.
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município,
nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA co
Chefe de Gabinete
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO — PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
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Nº190— Ano 2017
| PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 120
De 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 1.353, de 22 de fevereiro
de 2003.
SILVID MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso |X da
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 1.353, de 22 de fevereiro de 2008 passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º...
51º O subsídio previsto neste artigo é da ordem de 50% sobre o
preço da passagem de ônibus de linhos suburbonas, que é paga,
diariamente, pelos usudrios de rendo baixo residentes no
Municipio de Pradópolis, que trabolham nos cidades de Ribeirão
Preto, Guariba, Jaboticabal, Dumont e Sertãozinho.
Art. 5º Os posses de transporte subsidiodo serão adquiridos
pelo pessoo interessoda, diretomente no empreso controtada
atraves do realização de procedimento licitatório, em quantidade
não inferior o de um periado mensal, mediante o apresentação
pbrigotóris da carteiro de transporte subsidiado, poro fins de
identificação pessoal.”
Art. 6º Revogado"Art. 28 Este decreto entrara em vigor na data
de sua publicação.
Pradópolis, 10 de novembro de 2017
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
> Diário Oficial
Imprensa Oficial do Município de oca 'Admi
Pradópolis Rua Tiradentes, 956
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Fernando José Antonio de Souza
Jomalista Profissional, sob nº 44666/SP,
de-24/08/2005,
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 —
U2893/2005-81
Sexta - feira, 10 de Novembro de 2017
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
LEY MUNICIPAL Nº 3.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO
2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Prodópolis, Estado de
são Poulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Vi do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER gue o Câmora Municipal, em Sessão Exiraordinória
reolizado no dio 07 de novembro de 2017, APROVOU e ele
sanciona e promuiga à seguinte.
LEI
Artigo 1º Esto Lei institui o Plono Plurianvol paro o
quadriquênioZ18/2021, em cumprimento vo disposto no artigo
165, 5 1º da Constituição Federal, estabelecendo pora o período
os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de
custo e metos da administração municipal, paro us despesas de
capital e outros delas decorrentes e pora os relativos nos
programas de duração continuada, na forma dos anexos | q V,
que fazem porte integrante desto Lei.
5 1º - Os orexos Ill à IV que compõem o Plano Plurionvol são
estruturados em programa, justificativa, objetos, ações, produto,
unidade de medido, meta e valor,
$2º-Pora fins desto Lei, considera-se:
! — Programa, o instrumento de organização do
oçõo governomenta! visando ao concretização dos objetivos
pretendidos;
H — Justificativa, a identificação do realidade
existente, de forma q permitir o caracterização e à mensuração
das problemas e formo a permitir o caraterização e a mensuração
dos problemas e necessidades;
Ht — Gbjetivos, os resultodos que se pretende
alcançor com o realização das ações governamentais;
IV — Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos
governamentois com vistas u execução do programa;
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