norma nº 122/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PPADOPOCLIS
ESTADO DE SÃO PAULO =
CNPJ: 48.664.296/0001-71 PRAD DÓPOL DE
DÓPOLIS
PRADOPOL
DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
REGULAMENTA [o) HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E SIMILARES, NO PERIODO DE 01
DE DEZEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2017
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município e
Considerando a necessidade de regulamentação do
horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e similares no periodo de
festas natalinas e final de ano, compreendido entre os dias 01 de dezembro a 31 de
dezembro do corrente ano, e a fim de fomentar e incentivar o comercio local...
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais e similares, das 08:00 às 22:00 horas, no período de 01
de dezembro a 31 de dezembro de 2017, inclusive sábados, domingos e feriados.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação
Pradópolis, 24 dg novembro de 2017
si
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, pas sedes da Prefeitura e da Câmara
RUA TIRADENTES, 956 — CENTRO —- PRADOPOLIS — SP — CEP 14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete pradopolis.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Extrato do Termo de Convênio nº 001/2017
Conveniada: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Convenente: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A (INSTITUIÇÃO
DE ENSINO)
Objeto: Proporcionar aos colaboradores, associados, sócios,
cooperados e seus respectivos descendentes da Conveniada,
condições de acesso aos cursos oferecidos pela Instituição de
Ensino (Convenente), visando o aperfeiçoamento profissional dos
que atuam junto a Conveniada.
Pradópolis, 09 de novembro de 2017.
Assinatura: Presidente da Câmara Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES, NO PERIODO DE
01 DE DEZEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2017
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município e
Considerando a
necessidade de regulamentação do horário de funcionamento
dos estabelecimentos comerciais e similares no período de festas
natalinas e final de ano, compreendido entre os dias 01 de
dezembro a 31 de dezembro do corrente ano, e a fim de
fomentar e incentivar o comercio local...
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de funcionamento dos
estabelecimentos comerciais e similares, das 08:00 às 22:00
horas, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2017,
inclusive sábados, domingos e feriados.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 21 de novembro de 2017.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa
escrita local ou regional, na data de sua circulação, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 1.853 de 21 de novembro de 2017.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora municipal,
VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUZA, do emprego permanente de
Professor(a) de Educação Básica |, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso Il e XII,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as
disposições do artigo 31, inciso Il, c/c Anexo XIll, da Lei
Complementar nº 19, de 21 de setembro de 1993,
RESOLVE :
Artigo 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora municipal,
VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUZA, RG nº 30.556.669-6, do
Nite,
; Diário Oficial
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção.
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
de 24/08/2005.
Processo no SDT/POR/SP nº 46260 -
02893/2005-81
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Fernando José Antonio de Souza Pesquisa Edições:
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