norma nº 8/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 11 DE MARÇO DE 2016
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 04 DE MARÇO DE
1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do
Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e, com
fundamento nos arts. 8º e 18, da Lei Municipal nº 960, de 4 de março de 1997,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador
da política de atendimento, vinculado ao Gabinete do Prefeito do Municipio, na
forma do art. 8º da Lei Municipal nº 960, de 4 de março de 1997, observada a
paridade prevista pelo art. 88, inciso Il, da Lei Federal nº 8.069/90, os seguintes
membros:
|- Representantes do Poder Público Municipal:
1 —- Departamento Municipal de Educação:
a) Titular: Oswaldo Valério de Souza
b) Suplente: Fábio Renato Manzoli
2 - Departamento Municipal de Saúde e
Promoção Social:
a) Titular: Cicera Silva Bezerra
b) Suplente: Onildo Passafaro
3 - Departamento Municipal de Administração
Geral:
a) Titular: Saulo Emanuel Atique
b) Suplente: Alexandre Rossi
4 — Departamento Municipal de Finanças:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
a) Titular: André Henrique Pontes Câmara;
b) Suplente: Maria Aparecida Gimenes Aragão
Il - Representantes da Sociedade Civil:
1- Titulares:
a) Sara Cristina Pereira Dias Sardão —- RG nº
33.775.438-X,
b) Silmara Aparecida Rubio Coleti - RG nº
20.215.733-7;
c) Aparecida de Moraes Francisco - RG nº
7.357.388;
d) Marli Casimiro Ferraz — RG nº 15.723 052-1
2 — Suplentes:
a) Claudinei Souza;
b) Mariza Morgado;
c) Neuza Maria Lucas Araújo;
d) Sonia Maria dos Santos.
$ 1º Os membros do conselho municipal exercerão
mandato por 02 (dois) anos, admitindo-se a recondução, apenas por uma vez, e por
igual período.
S 2º A substituição do conselheiro titular ou
suplente poderá ser requerida pelo órgão público ou organização representativa da
sociedade civil e do conselho tutelar e ocorrerá mediante processo administrativo,
assegurada ampla defesa.
8 3º A substituição de qualquer membro titular ou
suplente, quando requerida pelo conselho, deverá ser anunciada com a aprovação
de 2/3 (dois terços) de seus membros e com comunicação oficial ao prefeito
municipal, para as providências de rotina, com publicação do ato ou resumo deste
na imprensa escrita local, se existir
S 4º No caso de afastamento ou impedimento
temporário de um de seus membros titulares, será convocado o suplente imediato,
sempre respeitada a paridade,
Rua Tiradentes, 956 = Centro = CEP ISSO = PRADÓPOLIS = SP = Fone: (1) 3981-9900 cemail:prefeiuram pradopolisspgov br
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8 5º A função de membro do Conselho Municipal
não será remunerada, mas considerada de relevante interesse público.
Art. 2º Para efeito de instalação, funcionamento e
definição das atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, observar-se-ão as disposições constantes dos artigos 18 a 21 da Lei
Municipal nº 960, de 04 de março de 1997.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário /
Pradópolis, 11 de março de 20167
ALDAIR CÂNDIDO DE SONZA
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprid e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Municipio.
Diretor de Administração Geral
/
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Ruu Tiradentes, 956 - Centro = CER IASSO-UO — PRADÓPOLIS = SP = Fones (16) JOSLSIGAO «e-mail prefeitura prodopotis.sp.gorbr