norma nº 12/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tradenies, 956
486642960001-71 Exercicio: 2016
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e da outras
providências
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município, e, na conformidade do disposto no artigo 45 da
Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.002.350,00 distribuídos as
seguintes dotações:
02 14 04 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
7 04, 123.0004 2004 0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS 12.009,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR O o co
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 090 GERAL
78 04.123 0004 2004 0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA FINANCAS
3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS eo
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
o 16 e DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
ss 12.122.0006. 2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETAR:A DE EDUCACAO 2.600,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil ER e o o
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
220 coa ENSINO FUNDAMENTAL
02 16 €2 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
109 12.306. 0009 2025 0000 MANUTENCAO DAN ERENDA ESCOLAR 2.000,00
31.96, 16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Civil FR: O 01 008
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
1186 000 GERAL
2 16 03 DIVISÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS
119 12.362.00112023.0000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2.000,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR O e ce
ez Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
200 008 TRANSP ALUNOS ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Rua Tiradentes, 956
48664296 0001-71 Exercicio: 2816
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
02 17 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
181 10.301.0055.1025.0001 CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA 53.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER. O es
es TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
309 012 CONVENIOS
195 10.3010055.2012.0004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 0
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
02 17 €2 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
202 10.301.0036.2078. 0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO 7.500,00
3198.13.00 DBRIGAÇÕES PATRONAIS FR ea
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
3180 000 SAÚDE-GERAL
02 17 03 DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, EPIDEMIOLOGICA E ZOONOSES
213 18.304.0016 20120005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR. 0 q
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
02 18 61 DiviSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
228 05.244. 0019 20110002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 5.000,00
33903200 Hatera., Bem ou Serviço para Distribuição Gratula FR ea
es Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
233 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 509,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR. e e
es Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
234 08.244.0019. 2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL 7 Bee, so
3.3.98.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. o oq
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
516 008 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
O2 18 03 CENTROS DE REFERENCIA
2se 08.244.0046 2037 0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO DOSO 300,00
3.3.90.39.00 DUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR ea
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
516 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
DECRETO Nº 12,
e 19 q
258
259
e 20 q
264
e x aq
281
283
o za e
298
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
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48664296 9001-71
DIVISÃO DE ESPORTES
278120026 2019.0001
4490.5100
e
10 000
27.812.0020 2019.0001
4490.52.00
ei
116 000
27.812.0020 2019 0000
4.4.90.51,00
es
108 002
DIVISÃO DE CULTURA
13.392 0626 2006 0601
319861100
e
116 000
13.392.0626.2006 0001
31901300
e
118 c00
Exercicio: 2016
DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
GERAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recursos do Tesouro - Exescicio Corrente
GERAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
CONVÊNIOS GERAL
HANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
GERAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
GERAL
DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
154510041 1300.0000
4490.5100
es
116 006
15.451.0041.2024 0081
3196.13.00
e
119 000
CONSTRUCAO E REFOMRA DE PRACAS GALERIA E PAVIM
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
GERAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
GERAL
DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
15.451.0038. 2075.0000
3.3.90.39.00
e
116 000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
GERAL
16.009,00
FR: o o
300000
FR: 0 q
243.758,00
FR. o e
9.000,00
FR. o e
3.008,00
FR: 6 q
491.700,00
FR: 0 os
8 000.00
FR: e q
7.008,00
FR. e q
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48664296 0001-71 Exercicio: 2016
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
02 21 63 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
306 17.512.0035 2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 15.000,00
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. o oq e
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
3e8 17.512.0035. 2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO 10 000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR o o co
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
O2 22 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
334 15.452.0041.20240002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 5.009,00
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR e oc
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
116 060 GERAL
343 15.452.0041 20240003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS 84 000,00
3,3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR: 0 eo 00
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Excesso: 807.450,00
Fontes de Recurso
e se 19.000,00
es oq 788.450,00
Anulação:
O2 14 61 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
s8 04.122.0095.2002 0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO "14.008,00
3.3.90. 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. Grupo o o co
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Corene
110 000 GERAL
e2 16 01 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
100 12122.0006.2014. 0901 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO -2.600,00
3399,30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo e o ce
ez Recursos do Tesouro - Exercicio Comente
220 008 ENSINO FUNDAMENTAL
P2 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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48664296 000171 Exercicio: 2816
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
e2 16 02 DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
108 12.306 0009 2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR “2.000,00
3196.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR. Grupo “o ca
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
116 000 GERAL
O2 16 03 DIVISÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS
121 12362.001120230000 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR -2 000,00
3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ER Grupo o oq ce
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
230 000 ENSINO MÉDIO
e2 17 02 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
204 18.301 0036.2078. 0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO “7.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo e o o
e Recursos do Tesouro - Exercício Corente
316 000 SAÚDE-GERAL
2 17 03 DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA, EPIDEMIOLOGICA E ZOONOSI
210 10.304.0016.20120005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -10.000,00
3.390.30,00 MATERIAL DE CONSUMO FR. Grupo: e o co
e Recursos do Tesouro - Exercicio Comente
310 000 SAUDE-GERAL
216 16.304.0016 2012 0085 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -1.000,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo e oc
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Comente
30 000 SAUDE-GERAL
27 18.304 0016 2012.0005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE “1.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR. Grupo o oq co
e Recursos do Tesouro - Exercicio Comente
319 000 SAÚDE-GERAL
82 17 64 CENTRO DE FISIOTERAPIA
224 10.303.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE “1.000,60
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo oo co
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corente
310 cao SAÚDE-GERAL
02 18 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
229 08.244.0019.2011.0062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL -5. 000,00
3.390.33,06 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FR. Grupo: e o e
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
118 000 GERAL
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48664296 0001-71 Exercicio: 2016
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
o2 18 01 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
230 08.244 0019.2011. 0002 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL “7.000,00
3.3.98,36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo o oc
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Comente
110 000 GERAL
27 08.244.0019. 2011.0003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL -S00,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR. Grupo: o o co
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
s10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 18 603 CENTROS DE REFERENCIA
2.9 08.244. 0046.2037 DOGO MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO -300,00
3.3.90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo e oc
e Recursos do Tesouro - Exercício Comente
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
e2 20 061 DIVISÃO DE CULTURA
25 13.392. 0026 2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA -12.000,00
3.3.98.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR. Grupo E)
e Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
o2 21 01 DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
279 13.695 0026 2906 0061 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA -7.009,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: oo oq
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 600 GERAL
2 21 02 DIVISÃO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA
287 15.451.0037 2074.0000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -25.000,00
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o eo oq
es Recursos do Tesouro - Exercicio Comente
116 000 GERAL
288 15.451.0037.2074,9000 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS -B.000,00
3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R, Grupo e eo o
e Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
116 000 GERAL
o2 22 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
332 15.452.0041 2024 0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS -B4.000,00
3190.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil F.R. Grupo o o co
e Recursos do Tesouro - Exercício Comente
ne co GERAL
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48664296 0001-71 Exercicio: 2016
DECRETO Nº 12 , DE 02 DE MAIO DE 2016 - LEI N.1480
O2 22 03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
341 15.452.0041.2024. 0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS "5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR. Grupo e oco
ei Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
116 009 GERAL
Artigo 30.- Est entra em vigor na data de sua publicação.
PRADOPOLIS, 02 de maio de 2016
ALDAIR CANDIDO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL