norma nº 1195/2004

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LEI N° 1.195
De 30 de dezembro de 2004
•
Dispõe sobre a introdução de modificações no
Plano Plurianual do Município de Pradópolis,
para o período de 2 .002 a 2.005, estabelecido
pela Lei n" 1.088, de 21 de dezembro de 2.001,
e dá outras providências
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, P refeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VI, do
artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 30 de
dezembro de 2.004, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1° Para efeito de atualizar os objetivos, as ações e as metas
programadas para o período de 2.002 a 2.005, ficam introduzidas no Plano Plurianual
do Município de Pradópolis, estabelecido pela Lei n° 1.088. de 21 de dezembro de
2.001, as seguintes modificações:
"ANEXO lI"
PLANO PLURIANUAL
• Período: 2.002 a 2.005
OBJETIVOS E METAS
ORGAO/PROGRAMA
03.00.00 - De artamento de Administração E METAS
0016 - Segurança Patrimonial Construir e instalar Posto Policial
na Avenida Monte Sereno, no
Jardim Bela Vista, nas
proximidades das obras de
implantação de conjuntos
habitacionais pelo sistema mutirão,
financiados com recursos do CDHU
- Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano.
•
ORGAOIPROGRAMA
05.00.00 - Departamento de Educação, OBJETIVOS E METAS
Cultu-ra, Esportes e Lazer
0035 - Construção de Escola Técnica Profis- Construir e instalar Escola Técnica
sionalizante Profissionalizante, com vistas a
[cornbater o desemprego por meio,
da capacitação dos municipes
pradopolenses, com cursos
profissionalizantes gratuitos, a fim
de facilitar o ingresso no mercado
de trabalho.
0043 - Creche Municipal Construir e instalar creche
municipal no Horto Guarany, com o
objetivo de favorecer às famílias de
baixa renda, proporcionando um
local adequado de permanência da
criança durante o dia, com plenas
condições de atender suas neces￾sidades básicas.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
ORGAO/PROGRAMA
06.00.00 - Departamento de Saúde e Promo- OBJETIVOS E METAS
ção SocialedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA c -.
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•
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JrtfdturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal OtJraortpolis
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0073 - Atendimento Social à População
0111 - Direitos da Criança e do Adolescente Construir e instalar a Casa de
Construir e instalar a Casa de Apoio
ao Drogado e Alcoólatra de
Pradópolis, em local a ser
determinado, com a finalidade de
realizar programas de recuperação
de drogados ou dependentes
químicos, bem como de defesa e
prevenção contra o uso de drogas,
fumo e alcoolismo, em regime de
internato, oferecendo orientação
social e tratamento médico e psico￾lógico adequados, buscando
diminuir o grau de dependência e
preparar a reinserção na família e na
sociedade.
Abrigo do Menor, com o propósito
de atender casos de crianças e
adolescentes abandonadas, vítimas
de violência e maus tratos
familiares, portadoras de deficiên￾cias ou transtorno mental, com
permanência provisória até ser
eliminada a situação de risco I
I pessoal e social. I
ORGAO/PROGRAMA
07.00.00 - Departamento de Obras e Serviços OBJETIVOS E METAS
0086 - Praças, Parques e Jardins Reformar e modernizar a Praça Pio
XII, com o propósito de recuperar e
melhorar o seu visual paisagístico,
com a ampliação de passarelas para
pedestres, instalação de novos
bancos de assento e construção de
sanitários públicos, a fim de
aumentar a freqüência de usuários c
transformar o local em centro de
lazer para a l'l6Rulação.
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Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 30 de dezembro de 2004
•
Registra livro próprio, na mesma data, e publicada tanto por
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de impren escrita local ou regional, na data
de sua circulação.
Assistente Administrativo
•
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