norma nº 16/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 016, DE 17 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE — COMDEMA, CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 01 DE
JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 71, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros para
comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA,
do município de Pradópolis, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 1,408, de 01 de
julho de 2013:
| - Representantes da Prefeitura Municipal:
Es a) Titular: Rogério Vitor Ferreira
b) Suplente: Alexandre Rossi
H - Representantes do Escritório de
Desenvolvimento Regional da Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral:
a) Titular: Giovanni Ramos Oliveira
b) Suplente: Rodnei Barbosa Correa
ILI — Representantes do Sindicato dos Produtores
Rurais:
]
a) Titular: Márcio Alexandre da Silva (p))-
b) Suplente: José Itamar Barbosa O
Rua Tiradentes. 956 — Centra = CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP = Fone: (Uh) 4981-9900 «e-mail: prefeitura a pradopolis.sp.gov.br
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de Educação:
de Esportes:
Idade:
e Industrial:
Município:
IV — Representantes do Departamento Saúde:
a) Titular: Aline Cristina da Silva
b) Suplente: João Carlos Martins
V- Representantes do Departamento Municipal
a) Titular: Oswaldo Valério de Souza
b) Suplente: Tânia Mara Ramos Jaen
VI — Representante do Departamento Municipal
a) Titular: Valter Marcandali Mendonça
b) Suplente: Valdir Soares Fernandes
VII — Representantes do Grupo da Terceira
a) Titular: Antônio Vieira de Jesus
b) Suplente: Maria Aparecida Rissatto Vendite
VIII — Representantes da Associação Comercial
a) Titular: Leandro Laveso
b) Suplente: Antonio Lucas da Silva
IV- Representantes do Rotary Club:
a) Titular: Mariza Morgado
b) Suplente: Wanderlei Ramos
X — Representantes da OAB da Comarca do
a) Titular: Vanderlei dos Reis .
b) Suplente: Enzo Rodrigo de Jesus (87
)
Rua Tiradentes, 956
Centro = CEP LASSO-H0
PRADÓPOLIS = SP = Fone: (16) 3981-9900 -e-mail;j mera pradopatissp gov br
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Art. 2º A Presidência do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Pradópolis será
exercida pelo Supervisor Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente desta
municipalidade.
Art. 3º As demais competências, atribuições,
organização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - COMDEMA do Municipio de Pradópolis reger-se pela Lei nº 1,408,
de 01 de julho de 2013.
Art. 4º As funções de membro do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, não serão remuneradas,
sendo seu exercício considerado de relevante serviço a preservação do
patrimônio ecológico e ao combate da poluição ambiental, na base territorial do
município.
Art. 5º O mandato dos membros do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA será de dois anos,
podendo ser reconduzidas apenas uma vez.
Art. 6º Os trabalhos referentes a área de
Secretaria do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA,
do Município de Pradópolis serão exercidas por um(a) servidor(a), o qual ficara,
também responsável pela elaboração das atas das reuniões a serem realizadas.
Art. 7º Este decreto entrara em vigor na data de
sua publicação.
Pradópolis, 17 de )
ALDAIR CÂNDIDO DE SONZA
Prefeito Municipal de Pradópális
Registrado em livro próprio e publicado Npor afixação,
no local de costume, na sede administrativa da Prefeitura Municipal e no átrio da
Câmara Municipal de Pradópolis, na mesma data, em órgão de imprensa escrita
regional, com circulação local, nos temos, do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município. /
CARTA
SAUI DISÉMANVÊL ATIQUE
Secretário defdninivtcação Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CER 14850-000 - PRADÓPOLIS = SP = Fone: (16) 3981-9900 «e-mail; prefeimuraa pradopolis.sp gov.br