norma nº 1196/2005

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065
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 94.300,Oll (noventa e qu.u ro m il
e trezentos reais), e dá outras providências .
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
LEI W 1.196
De 11 de fevereiro de 2005
e promulga a seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
LE I:
Art. 10 Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 94.300,00 (noventa e
quatro mil e trezentos reais), observadas as classificações institucional. econômicas ('
funcional'programáticas, a seguir discriminadas:
040400 Setor de Trânsito
38.650,00
121- 26.125.0017.2057.0000 Manutenção do Setor de Trânsito
3.3.90.36.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física .....
122 - 26.125.0017.2057.0000 Manutencão do Setor de Trânsito
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica'
Gera!....... .. . 650.00
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050200 Setor de Servicos Municioais
55.000,00
142 - 06.181.0016.2014.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.3.90.39.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica￾SP .
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Art. 20 O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso IlI, da Lei n? 4.320, de 17 de março
de 1964, Ob",m~ classificações institucional, oooõmioo,' funcional-
programáticas, a seguir discriminadas:
040400 Setor de Trânsito ----J
ll7' 26.125.0017.lO02.0000 Aquisição detsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Equipam entos e M ateriais
Perm anentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e M ateriais Perm anentes ........ 14.995.00
125' 26.782.0017.lO04.0000 Aquisição de Placas Indicativas de Trânsito e
Lozradouros
4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais Perm anentes ............. 17.305.00
050400 Setor de Limpeza Pública
199' 15.452.0lO2.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e M ateriais
Perm anentes
4.4.90.52.02 Equipam entos de Ma_teriais_E~!l11a_n~'~te~"..zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA IO.oonoo
200' 15.452.0lO2.lO16.0000 Padronização de Lixeiras Com unitárias
Seletivas
4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais Perm anentes ............. 27.000,00
201·15.452.0lO2.1018.0000 M odernização da Frota Pública (veículos i
I pessoais)
4.4.90.52.01 Equipam entos e M ateriais Perm anentes .. 25.000,00
TOTAL ..................................................................... 94.300,00
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Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registrada em livro próprio,
tanto por afixação no local de costume, nas sedes
Municipal, como por divulgação em órgão de :I..J~.-it""Inr.,..j..'()ll
data de sua circulação.
AN
e publicada
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da Câmara
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