norma nº 29/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.496/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS,
RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Freteito do
Municipio de Pradópolis, Estado de são Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal
DECRETA
Art. 1º Fica suspenso (ponto facultativo) O
expediente nas repartições públicas do Municipio de Pradópolis nos dias 13e 14 de
outubro de 2016.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto
neste artigo, Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação de seu superior hierárquico, que deverá
observar o interesse e à peculiaridade de cada serviço
Art. 2º Os pontos facultativos. de que trata O
artigo anterior, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade caracterizados
como de relevante interesse não podem sofrer qualquer forma de paralisação Ou
suspensão, tais como 0
|- Plantão do Centro Médico Municipal
11 — Velório Municipa: e O Cemitério Municipal,
Wl — Serviços de coleta & remoção de lixo
domiciliar, além de limpeza urbana,
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Rua Tirulentes, 956 — Centro —€ ER Ie PR ADIAPOLIA SP Pomei (Ué MNA AMO ni psi pri agr e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 46.664.296/0001-71
Iv - Serviços de abastecimento de água & de
esgotamento sanitário,
Art. 3º Ficam mantidas as disposições constantes
do Decreto Municipal nº 037. de 17 de dezembro de 2015
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de
Pradópdhs ge pó ce 2016
ALDAIR CÁ
prefeito Municipal de Pradópolis
sua publicação
prio e publicado no Diário
Registrado em livro pro
88 da Lei Orgânica do
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
Município E ;
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SAULO EMANÕEL ATIQUE
Diretor de Administração Geral
RADÓPOLIS + SP = Eumes (ly AOSI-DUOO mai prefeigiaraco prytegpei spgenes br
Rua Tiradentes, 956 = Comiro - CEP 14880-000 — Pi