norma nº 30/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.654.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
ACRESCENTA O 8 4º AO ART. 6º DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 124, DE 20 DE OUTUBRO DE
2014, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA Prefeito Municipal
de Pradópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal,
e, DECRETA
Art. 1º O art 6º do Decreto Municipal nº 124, de 20
de outubro de 2014, passa a vigorara acrescido do $ 4º, com a seguinte redação
“G 4º À regra prevista no $ 1º deste artigo. não se
aplica aos servidores municipais que cumprem jomada de trabalho infenor a 6 (seis)
horas diárias, caso em que será abonado o dia inteira de lrabalho”
Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto
Municipal nº 124, de 20 de outubro de 2014 permanecem inalterados
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario dd
A
Pradópolis, 24 de outubro de 2016
ALDAIR CÃ DE SOUZA
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Municipio.
CA A
SAULO EMANUEL ATIQUE
Diretor de Adrrinistração Geral
Sr
Rus Tiradentes, 956 — Center — CER TARSO = PRA POBRES NE bomes UH SINE AO me read que ferir e pranto ar dr