norma nº 31/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 45.004,296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS | MUNICIPAIS,
RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do
= Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º Fica suspenso (ponto facultativo) O
expediente nas repartições públicas do Municipio de Pradópolis nos dias 03 e 04 de
novembro de 2016.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto
neste artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
=" posteriormente, segundo a determinação de seu superior hierárquico, que deverá
observar o interesse e a peculiaridade de cada serviço
Art. 2º Os pontos facultativos, de que trata O
artigo anterior, não serão aplicados às repartições publicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados a comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão, tais como o
|- Plantão do Centro Médico Municipal
E]
| - Velório Municipal e o Cemitério Municipal )
ll — Serviços de coleta e remoção medi
domiciliar, além de limpeza urbana,
SS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 45.664.296/0001-71
IV — Serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário
Art. 3º Ficam mantidas as disposições constantes
do Decreto Municipal nº 037, de 17 de dezembro de 2015
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor ná data de
sua publicação.
Pradópolis, 24 de outubro de 2016
—
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Municipio. nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Municipio,
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SAULO EMANUEL ATIQUE
Diretor de Administração Geral
SS
Rua Tirademes, 956 — Centro = CER HSSUANO - PRADOPOLES - SP + Fome: é Lo) TUMEMUANO ceomi per foinuea a grnadegatrs, agr quere he