norma nº 1197/2005

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LEI N" 1.197
De 11 de fevereiro de 2005
066
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar, no Orçamento Gpral do l\lullil'Ípio
no valor de R$ 22,000,00 (vinte e dois mil reais),
e dá outras providências,
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte",
LE I:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 22,000,00 (vinte (' dois
mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional
programáticas, a seguir discriminadas:
030100 Secretaria Geral
041' 04,122,0008,1002,0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Perm anentes
4.4.90.52.00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I Equipamentos e Materiais Permanentes"
054 - 04.122.0011.1037.0000 Reforma Geral da Sede Administrativa da
Prefeitura municipal
4.4.90.51.00 .'. I Ubras e Instalações., .
, I TOTAL .
16.000,00
6.000,00
22.000,00
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Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março
de 1964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional'
programáticas, a seguir discriminadas:
020200 Assessorias M unicipais
028 - 04.122.0008.1002.0000 I ~quisição de Equipamentos e M ateriais
Perm anentes
4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais Perm anentes ........ .... 1.500,00A
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030200 Setor de Recursos Humano", \ \
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064 11.332.0013.1002.0000 Aquisição de Equipamentos etsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M ateriais
Perm anentes
4.4.90.52.00 Il!,;quipam entos e M ateriais Perm anentes ..
......... 1.500,00
040100 Setor de Contabilidade
079 04.123.0008.1002.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I ~quisição de Equipamentos e M ateriais
Perm anentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes .. 3.000,00
040200 Tesouraria e Lançadoria
092 04.123.0027.1002.0000 Aquisição ce Equipamentos e M ateriais
J perm anentes
4.4.90.52.00 lEquipam entos e M ateriais Perm anentes .......... o,, 1.500,00
040300 I Setor de Almoxarifado -----I--~---- 'I
102 04.12400261002.0000 Aquisição de Equipn mon tns ·-t-:---\F;t(.)·j;-iF~4
Perm anentes
4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais Perm anentes .. ....... 2.500,00
040400 I Setor de Transito
117 26.125.0017.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e M ateriais
Perm anentes
4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais Perm anentes ..... ....... 4.000.00
125 26.782.0017.1004.0000 Aquisd:ão de Placas Indicativas de Transito e
Lozra ouro I
4.4.90.52.00 Equipam entos e M ateriais Perm anentes .. 8.000.00
I TUTAL ..."." ..""""""".""".".""."" .."""."".".""." 22.000,00
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Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITU A DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
Registrada em livro próprio,
tanto por afixação no local de costume, nas sed s
Municipal, como por divulgação em órgão de
data de sua circulação.
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e publicada
da Câmara
regional, na